Hoje, 14 de dezembro, o Portal do Ministério da Educação, publicou uma uma nota sobre as novas regras para Seleção do Financiamento Estudantil, o FIES.
Os novos critérios para seleção de vagas contemplam as regiões do país com menor índice de desenvolvimento humano, o IDH e levam em conta o número de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também define os critérios de qualidade e as áreas prioritárias dos cursos a serem ofertados.
Os critérios a serem avaliados são:
- A demanda por educação superior, calculada a partir de dados do Enem.
- A demanda por financiamento estudantil, calculada a partir de dados do FIES em 2015.
- O índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM) da microrregião, calculado a partir da média dos municípios, com base nos estudos desenvolvidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Brasil (Pnud), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Fundação João Pinheiro.
Ainda de acordo com a portaria, a edição do primeiro semestre de 2016 dará prioridade a cursos das áreas de saúde, formação de professores e engenharias. Cursos que são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país. Outro fator importante é a escolha daqueles com avaliação 5 e 4 no conceito de curso do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), para aumentar a qualidade das vagas disponíveis.
Além desses fatores que foram ditos acima, serão considerados na distribuição das vagas o índice de desenvolvimento humano (IDH) da região e a demanda por educação superior nas localidades, o que levará em conta o número de estudantes da região que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio.
Podem fazer a inscrição os estudantes que comprovem renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até dois e meio salários mínimos e ainda tenham participado de alguma das edições do Enem a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos na média das provas e que não tenha zerado a redação.
Por parte das Instituições
As mantenedoras de instituições de ensino superior que tiverem interesse em participar do processo seletivo do Fies de 2016 devem apresentar a proposta de oferta de vagas e assinar termo de participação. O prazo, aberto nesta segunda-feira, 14, vai até as 23 horas e 59 minutos do dia 21 de dezembro próximo.
A Portaria Normativa do MEC nº 13/2015, que regula o processo seletivo do Fies para 2016, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14.
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