Muitas pessoas ficaram preocupadas com um artigo escrito pelo Ricardo Feltrin do UOL, ele descreve a consulta pública realizada pela Ancine para “regulamentação” da futura taxação da indústria de produção e desenvolvimento de games no país.

Isso preocupou a população, porque o Brasil já tem uma carga tributária muito alta. Além dos Games, a Ancine está se preparando para tributar a Netflix e outros serviços de Streaming.

Quanto aos jogos a agência reconhece na consulta pública que a carga tributária sobre consoles e jogos já é pesada, e sugere maneiras de reduzi-la para fomentar o mercado nacional.

Em um relatório, a Ancine argumenta que o setor de games já paga muitos impostos no País. Ela ainda menciona o caso do PlayStation 4: o console importado tinha valor antes de tributos locais de R$ 858, mas era vendido por R$ 3.999.

“Nos consoles importados, a carga tributária pode significar 67,99% do preço final, enquanto que em um console de produção nacional tal fatia alcança 48,40% do preço final”, diz o relatório. Segundo a Ancine, os impostos com maior impacto são o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Assim, ela conclui que “a indústria de jogos eletrônicos… pode vir a beneficiar-se de ações na esfera do IPI que possam em alguma medida reduzir a carga tributária”.

A “taxa cultural”

A confusão sobre a “taxa cultural” se dá pela agência ter sugerido expandir benefícios concedidos através da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, além de estimulos vindos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), gerenciado pela Ancine.

Se o FSA for constantemente usado para financiar jogos nacionais, ele teria que ser compensado através de um imposto.

A agência diz:

“… avanços no uso do Fundo Setorial Audiovisual podem passar pelo debate de recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE como contrapartida de participação nos recursos do Fundo, com o especial cuidado para que não haja aumento percentual da carga tributária já suportada pelo setor de jogos eletrônicos”.

Nas 140 páginas do relatório, o Condecine é mencionado apenas esta vez. Este tributo não é o foco da discussão – na verdade, o foco está em reduzir impostos para jogos. E mais: a Ancine alerta que, caso aconteça uma eventual cobrança do Condecine, seria preciso cortar impostos em outro lugar, “para que não haja aumento percentual da carga”.

A consulta pública está aberta desde dezembro, e será encerrada na próxima segunda-feira (6). Então, parece que neste caso específico de Games a Agência está querendo ajudar.

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