Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Alerj, aprovaram uma lei que exige que usuários de patinetes elétricos façam uma prova no Detran antes de utilizá-los. Para tanto, quem tiver a Carteira Nacional de Habilitação, CNH, estará isento de tal exame.

A nova lei é de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PSL). De acordo com o texto, antes de conduzir um patinete, a pessoa terá que acessar o site do Detran e se inscrever para fazer o exame. Caso seja aprovado, ele recebe um número, que ficará vinculado ao seu CPF. Quando ele for fazer o cadastro junto a empresa que oferece o aluguel dos patinetes, ele deverá informar tal número.

Dentro dessa lei, há ainda outra regra: o usuário de patinete precisará apresentar um cheque-caução no valor de R$ 1.700 como seguro pessoal. Caso esse procedimento não seja feito, a empresa responsável pelo aluguel dos patinetes pode ser responsabilizada em caso de acidentes. Além disso, elas também podem ser autuadas por mau uso e caso os veículos sejam estacionados em locais irregulares.

Para finalizar, dentre outras regras previstas na lei, os patinetes devem contar com identificação única; além disso, as empresas terão de fazer o cadastro de todos os usuários e, por fim, estabelecer locais específicos para estacionamento e retirada dos veículos. Os usuários também não poderão mais andar por vias expressas, estradas e rodovias.

Com a aprovação da nova lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o projeto segue para o governador Wilson Witsel, que deve sancioná-la já nos próximos dias.

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