Comissão da Câmara aprova cobrança de mensalidade em pós-graduação de universidades públicas

Em comissão especial da Câmara dos Deputados, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014 que autoriza instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil a cobrar por cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional. Agora, a PEC será encaminhada para votação no plenário da Casa.

Frete GRÁTIS ilimitado, Filmes, Séries, Músicas e muito mais com Amazon Prime! Teste GRÁTIS por 30 dias aqui.

O autor da proposta, deputado Alex Canziani (PTB-PR), diz que, embora polêmica para alguns defensores do ensino público em todas as modalidades nas instituições do Estado, a PEC só “regulariza uma situação que já existia”:

— Permite que as universidades públicas continuem oferecendo cursos fundamentais para a formação profissional e, ao mesmo tempo, captem recursos para modernizar e manter suas instalações.

Entretanto, cursos de graduação e de pós na modalidade stricto sensu (mestrado e doutorado) continuam sendo obrigatoriamente gratuitos nas instituições públicas de ensino superior.

Pela tal PEC, elas ficam autorizadas a cobrar pelos cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional. Mas essa cobrança não é obrigatória, sim facultativa.

Por se tratar de texto que muda a Constituição Federal, o quórum para aprovação, no plenário da Câmara, é de três quintos do total de deputados, ou seja, necessita de 308 votos.

Porém, não há prazo para ser votada no plenário. Depois, se aprovada, a PEC ainda terá de passar pelo Senado.

De acordo com PEC 395/2014 – Câmara dos Deputados

Imagem de Shutterstock 

Achou útil essa informação? Compartilhe com seus amigos! xD
Deixe-nos a sua opinião aqui nos comentários.

ademilson ramos avatar Ademilson Tiago de Miranda Ramos – FacebookTwitterInstagram – LinkedIn Google Plus
Estudante de Engenharia Elétrica e Criador do Engenharia é: