O Juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Cível da Justiça Federal em Brasília, no Distrito Federal, determinou hoje, 7 de abril, o bloqueio dos recursos do fundo partidário – dinheiro destinado aos partidos políticos – e do fundo eleitoral – para custear campanhas eleitorais.
O Juiz decidiu que a verba ficará à disposição do Governo Federal para ser usada em medidas de combate ao novo coronavírus, o Covid-19 ou em ações contra os reflexos econômicos da crise em razão da pandemia.
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“Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do Chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à Pandemia de Coronavírus – Covid-19, ou a amenizar suas consequências econômicas”, ordenou o magistrado.
O Fundo Partidário soma R$ 959 milhões e é usado para permitir o funcionamento dos partidos.
Já o Fundo Eleitoral é usado no financiamento de campanhas e acumula R$ 2,034 bilhões, dinheiro destinado às campanhas das eleições municipais deste ano.
“Dos sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”, reafirmou Neto.
A crise motivada pelos efeitos da pandemia na atividade econômica é “concreta, palpável”, com trabalhadores informais já passando por “dificuldades de ordem alimentar” e o fechamento do comércio, gerando onda de “desemprego em massa”.
“Nesse contexto, a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição)”, escreveu o juiz.
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