Na próxima quarta-feira, dia 20 de maio, o Supremo Tribunal Federal, STF, julgará a legalidade do bloqueio do WhatsApp no Brasil. A medida tem como objetivo avaliar se a quebra de sigilo de mensagens enviadas e recebidas pelo aplicativo poderá ser, de fato, usada em investigações judiciais.

Ações nesse sentido tramitam no tribunal há mais de quatro anos, período no qual um juiz de Sergipe solicitou o bloqueio total do acesso ao WhatsApp por 72 horas, via companhias de telefonia, sob multa de R$ 500 mil. A suspensão foi decorrente de outra determinação judicial não cumprida pelo Facebook e que pedia a abertura da ferramenta em uma investigação de tráfico de drogas conduzida pela Polícia Federal em Lagarto, SE.

O questionamento quanto à legalidade desse tipo de decisão jurídica vem de entidades não governamentais e de alguns partidos políticos, como o Partido Popular Socialista, PPS e o Partido Republicano, PR), responsáveis por protocolar as ações no Supremo.

Entretanto, de acordo com o portal NZN, a dúvida consiste em saber se retirar o WhatsApp do ar violaria as normas do Marco Civil da Internet e da Constituição Federal. Pois nesses dispositivos, são considerados essenciais os princípios de liberdade de expressão e comunicação viabilizados pelo mensageiro, inclusive com a proteção criptografada.

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