Segundo a ação, a Enel é responsabilizada por “falhas no fornecimento de energia após as fortes chuvas que afetaram a região metropolitana de São Paulo”, especialmente após o apagão que atingiu grande parte da cidade em outubro deste ano. O processo também destaca que o tempo de espera para o restabelecimento da energia “colocou os consumidores em uma situação prejudicial que poderia ter sido evitada”, conforme exposto no texto.
A AGU também acusa a Enel de reduzir investimentos durante um período de crise, o que teria representado um risco assumido de forma consciente.
A ação solicita uma indenização coletiva de R$ 260 milhões, correspondente a 20% do lucro líquido da concessionária em 2023. Esse valor seria totalmente destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, um serviço governamental voltado à reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos.
Além disso, a Enel será obrigada a indenizar individualmente os consumidores que ficaram mais de 24 horas sem energia. Com base na estimativa das unidades consumidoras afetadas, o pagamento de R$ 500 por dia sem o serviço — a ser oferecido como desconto nas contas de luz — pode totalizar cerca de R$ 757 milhões. Esse valor, no entanto, não impede que os consumidores processem a companhia por outros danos, como prejuízos materiais causados pelo apagão.
Posicionamento da Enel
Em nota ao G1, a Enel afirmou que “tem realizado fortes investimentos para melhorar os serviços prestados” e justificou suas ações durante as fortes chuvas que atingiram a região.
“Na mesma noite, com a atuação dos sistemas de automação e manobras remotas, a distribuidora restabeleceu a energia para quase 1 milhão de clientes. Até o fim da noite de 12 de outubro (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores”, informou a concessionária.
A empresa afirma que tem feito investimentos contínuos e pretende intensificar os esforços em áreas como “fortalecimento e modernização das redes, automação dos sistemas e expansão da capacidade de comunicação com os clientes”.
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