Apresentado pelos deputados Adriana Ventura e Ricardo Salles, ambos do Novo-SP, o PL 158/25 garante a qualquer condômino o direito de instalar um carregador na garagem, desde que siga normas técnicas e de segurança – e, claro, que o condomínio não vete a ideia.
Batizado como uma resposta ao boom dos veículos eletrificados no Brasil, o projeto põe ordem numa questão que mistura sustentabilidade com regras de convivência. Pelo texto, o morador que quiser o carregador arca com todos os custos e precisa contratar um técnico responsável para garantir que a instalação seja segura. Se virar lei, as regras vão direto para a Lei do Condomínio, de 1964, dando um upgrade no marco legal.
Mas nem tudo é liberado. Áreas comuns, como jardins ou corredores, ficam protegidas para evitar bagunça visual ou problemas estruturais. Se o condomínio quiser uma infraestrutura coletiva de recarga, aí a decisão depende de uma assembleia – nada de imposições.
O motivo do PL? O crescimento acelerado dos carros elétricos e híbridos plug-in, que precisam de tomadas para recarregar. Só em 2024, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), foram emplacadas 177.358 unidades desses modelos no país, sendo 71% deles dependentes de energia externa. “A infraestrutura de recarga ainda é um gargalo, especialmente em condomínios, e isso freia a adesão a esses veículos”, justificam os autores.
O PL 158/25 vai tramitar em ritmo acelerado, em caráter conclusivo, passando apenas pelas comissões da Câmara – como a de Constituição e Justiça – sem precisar de votação em Plenário. Se passar, segue para o Senado. Para os moradores de prédios, pode ser o sinal verde que faltava para eletrificar a garagem.
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