Em comunicado na noite desta terça-feira, 23 de junho, o Banco Central determinou que as operadoras Visa e Mastercard suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências no âmbito dos arranjos instituídos por essas entidades supervisionadas.

“A motivação do Banco Central para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”, afirmou o BC em nota.

De acordo com o BC, a medida permitirá a avaliação de eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013. Segundo a nota, o eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise poderia gerar danos irreparáveis ao SPB em relação à competição, eficiência e privacidade de dados.

O descumprimento da determinação do BC sujeitará os interessados ao pagamento de multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador.

O WhatsApp anunciou o novo recurso de pagamento e transferência dentro do aplicativo e o Brasil no entanto seria o primeiro país a recebê-lo, através do uso de cartões de débito ou crédito do Banco do Brasil, Nubank e da Cooperativa Sicredi das bandeiras Visa e Mastercard – em parceria com a Cielo, processadora de pagamentos.

No dia do anúncio, a ação da Cielo subiu 14%.

O BC, por sua vez, considerou prematura “qualquer iniciativa que possa gerar fragmentação de mercado e concentração em agentes específicos”.

O regulador não descartou a possibilidade de integração do WhatsApp ao PIX, mas afirmou que será “vigilante a qualquer desenvolvimento fechado que possa inibir a interoperabilidade e limite seu objetivo de ter um sistema rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.

Vale lembrar que, de segundo a agenda do BC, Roberto Campos, presidente da autoridade monetária, fará reunião na próxima quarta-feira, dia 24 de junho, com representantes do WhatsApp no Brasil.

Informações de InfoMoney.

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