O governo já definiu o modelo de privatização dos Correios. A proposta segue para ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
O objetivo é vender o controle da companhia integralmente, no formato de um leilão tradicional ou, como resume Mac Cord, “com abertura de envelopes”.
O comprador levará os ativos e também os passivos dos Correios, como por exemplo as dívidas. O modelo difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais.
A venda dos Correios também deve gerar mudanças na regulação do setor postal, que passará a se tornar uma atribuição da Anatel com outro nome.
De acordo com o projeto, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a estatal por mais cinco anos e poderá ser restringido pelo Executivo.
Correspondência agrupada acontece quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, como exemplo.
Esse grupo compõe o chamado serviço postal universal, e a sua universalização, quando prestada pela ECT, ficará condicionada ao Orçamento disponível da União para as estatais, já que são serviços postais de baixo rendimento compensados pelo lucro da empresa com outras operações agora liberadas à concorrência.
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