Com o objetivo de fortalecer a segurança do Pix e combater fraudes financeiras, o Banco Central anunciou novas regras para o sistema de pagamentos. A principal mudança determina a exclusão de chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs que apresentem irregularidades nos registros da Receita Federal.
A medida abrange CPFs com as seguintes situações cadastrais:
- Suspenso
- Cancelado
- Titular falecido
- Nulo
Para CNPJs, a exclusão será aplicada nos seguintes casos:
- Suspenso
- Inapto
- Baixado
- Nulo
Como funcionará a verificação?
As instituições financeiras e de pagamento deverão conferir a regularidade do CPF ou CNPJ sempre que houver uma movimentação envolvendo chaves Pix, como cadastro, alteração de dados, solicitação de portabilidade ou reivindicação de posse.
Caso a chave esteja vinculada a um documento irregular, a instituição será obrigada a excluí-la, impedindo seu uso.
Prevenção contra golpes
O Banco Central afirma que a medida dificultará a atuação de golpistas que utilizam chaves Pix registradas com nomes diferentes dos constantes na Receita Federal. Além de fiscalizar o cumprimento da regra pelas instituições participantes do Pix, o órgão também realizará suas próprias verificações para identificar e excluir chaves suspeitas.
Outras mudanças para reforçar a segurança
Além da exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares, o Banco Central implementou outras medidas para evitar fraudes no Pix:
- Restrição para chaves aleatórias: Não será mais possível alterar os dados de uma chave Pix do tipo aleatória. Qualquer modificação exigirá a exclusão da chave antiga e o cadastro de uma nova.
- Chaves de e-mail não poderão ser transferidas: Diferente das chaves vinculadas a números de telefone, as registradas com e-mails não poderão mais ser transferidas para outro CPF ou CNPJ.
- Devolução de Pix por dispositivos não cadastrados: Agora, os usuários poderão solicitar a devolução de valores via Pix a partir de dispositivos não cadastrados previamente na instituição financeira, sem o limite anterior de R$ 200.
O Banco Central enfatiza que essas mudanças são medidas adicionais de segurança e não afetam a forma como os usuários realizam transferências via Pix. Além disso, esclarece que as novas regras não têm relação com a cobrança de tributos ou penalização de contribuintes, mas sim com o combate a fraudes no sistema.
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