A partir de 27 de julho, a Shopee começará a aplicar a nova “taxa das blusinhas” em suas compras. Com essa mudança, encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 278) serão taxadas em 20%, além do ICMS, resultando em uma tributação total de aproximadamente 40,4%.
Para a Shein, a cobrança do imposto de importação terá início à meia-noite do dia 1° de agosto. No entanto, compras realizadas antes dessa data também poderão ser tributadas.
A alteração se sobrepõe à isenção de tributos do programa Remessa Conforme, implementado pela Receita Federal em junho de 2023. A nova regra entra em vigor em 1° de agosto, mas algumas lojas estão antecipando a mudança para compensar a defasagem entre a compra e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR).
O projeto de lei (PL) 914/24, conhecido como “taxa das blusinhas,” faz parte do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que busca desenvolver tecnologias para a produção de veículos menos poluentes, mas também afeta a importação de produtos pelo comércio digital.
Em junho, a proposta foi aprovada pelo Senado e encaminhada para sanção do presidente Lula (PT), que criticou a iniciativa, mas acabou sancionando o projeto.
A Shein e a AliExpress foram algumas das primeiras empresas a aderir ao Remessa Conforme em 2023. O programa oferecia isenção do Imposto de Importação federal e estabelecia o ICMS em 17% em todo o Brasil.
De acordo com a nova legislação, produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000 serão taxados em 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor final.
Entendendo a “taxa das blusinhas”
Diferente do Remessa Conforme, as compras internacionais de bens destinados a pessoas físicas serão taxadas com imposto de importação. Assim, todas as encomendas de até US$ 50 (aproximadamente R$ 278) terão um imposto de importação de 20% e ICMS adicionados ao valor final.
Por exemplo, em uma compra de US$ 50, serão cobrados 20% de imposto de importação (US$ 10) e 17% de ICMS (US$ 8,50), totalizando US$ 68,50 (aproximadamente R$ 382).
Para encomendas mais caras, será aplicado o imposto de importação de 60%. Por exemplo, em uma compra de US$ 100, (aproximadamente R$ 557,25) serão adicionados 60% de imposto de importação (US$ 60) e 17% de ICMS (US$ 17), totalizando US$ 177 (aproximadamente R$ 987,25).
Remessas postais ou encomendas aéreas internacionais continuam sendo taxadas em 60%, e medicamentos de até US$ 10 mil são isentos, desde que cumpram os requisitos administrativos.
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