As lojas online Amazon e Mercado Livre entraram na Justiça contra o plano da Anatel para combater celulares irregulares. As empresas buscam suspender as punições estipuladas pela agência reguladora, que incluem multas diárias de até R$ 6 milhões e o bloqueio dos sites em território nacional. Nos últimos dois dias, os casos foram inicialmente apreciados pelo Judiciário.
A Amazon obteve uma vitória na Justiça de São Paulo, conseguindo uma liminar que impede a Anatel de aplicar as punições, garantindo que a empresa não corra o risco de ser bloqueada. Na decisão, o juiz considerou as medidas “desproporcionais aos fins almejados”. A Amazon não quis comentar o caso, enquanto a Anatel informou ao Tecnoblog que vai recorrer.
Por outro lado, o Mercado Livre não teve sucesso na Justiça do Distrito Federal. O juiz do caso argumentou que a Lei Geral de Telecomunicações atribui à Anatel a responsabilidade de expedir normas e padrões de certificação de produtos de telecomunicações, além de realizar a fiscalização desses produtos.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou em 20 de junho que adotaria medidas contra a venda de celulares irregulares em diversas plataformas de e-commerce. A Amazon e o Mercado Livre foram destacados como alvos principais devido à alta incidência de vendedores oferecendo esses produtos.
O tema gera controvérsias. Muitos consumidores afirmaram na comunidade do Tecnoblog e nas redes sociais que continuam a comprar esses celulares por serem significativamente mais baratos. Quando questionei Humberto Barbato, uma figura de destaque na indústria, sobre a possibilidade de redução nos preços dos smartphones oficiais, ele negou essa possibilidade, justificando que as margens de lucro das empresas do setor são muito estreitas.
O que caracteriza um celular irregular?
Conforme explicado por representantes da Anatel, celulares irregulares são aqueles que:
- Não possuem procedência confirmada
- Foram importados ilegalmente
- Não pagaram os impostos devidos
- Não oferecem garantia ao consumidor
- Não têm o distribuidor registrado nos processos de homologação junto à Anatel
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