A Anatel aprovou, nesta quinta-feira (14), a mudança no regime de concessão da Oi, permitindo que a operadora migre para o modelo de autorização. Com isso, a empresa terá menos obrigações, mas se comprometerá a realizar investimentos de R$ 5,8 bilhões, como parte do acordo. A decisão foi unânime pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, e a Oi deverá receber o ato de autorização da agência.
Este processo já vinha sendo discutido há algum tempo e foi previamente acordado com o Tribunal de Contas da União (TCU). A aprovação representa um marco importante na recuperação judicial da operadora, que, após vender sua operação de internet via fibra óptica e desinvestir em telefonia móvel, agora foca em sua divisão corporativa, a Oi Soluções, especializada em conectividade e TI.
Em setembro de 2024, a Oi contava com 5,8 milhões de linhas de telefonia fixa, o que a coloca como a terceira maior operadora do setor, com 25,5% de participação de mercado, atrás da Claro e da Vivo.
A mudança de regime implica em uma redução significativa das obrigações da Oi. Anteriormente, como concessionária, a operadora era responsável por manter serviços como os orelhões, que se tornaram obsoletos com a popularização dos celulares, e atender a todas as solicitações de telefonia fixa em sua área de concessão, mesmo em locais sem rentabilidade. Com a migração para o regime de autorização, a Oi poderá desativar o serviço em regiões onde há alternativas de outras operadoras.
No entanto, a Oi continuará obrigada a oferecer o serviço de telefonia fixa até 2028, ou enquanto não existirem alternativas em localidades onde apenas ela opera. Além disso, a operadora deve manter a comunicação para serviços públicos de emergência, como os números 190 e 192.
Como parte do processo de adaptação, a Oi, por meio da sua empresa V.tal, assumirá o compromisso de investir R$ 5,8 bilhões. Esse montante será destinado a diversas iniciativas, incluindo a construção de uma rede Wi-Fi e a oferta de internet de alta velocidade em 4 mil escolas, beneficiando cerca de 1 milhão de alunos. Também está prevista a construção de novos datacenters e a ampliação das redes de cabos submarinos, com o objetivo de melhorar a infraestrutura de comunicação e TI no Brasil. Além disso, a Oi manterá o serviço de telefonia fixa em 10.650 localidades, de 2.845 municípios, até 2028 ou enquanto não houver alternativas de comunicação nessas áreas.
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