A proposta de regulamentação e remuneração mínima de R$ 25 por hora de trabalho para os entregadores, advogada por representantes da classe, poderá resultar no encerramento das operações dos aplicativos de entrega no Brasil.
Segundo o relato, plataformas como iFood e Rappi consideram o custo como “inaceitável” devido ao elevado número de trabalhadores que seriam beneficiados por essa remuneração mínima. No caso específico do iFood, estima-se que pelo menos 500 mil motoboys seriam impactados pela proposta, visto que atualmente recebem R$ 6,50 por entrega.
A questão vem sendo discutida desde a formação de um comitê pelo governo federal no ano passado, destinado à regulamentação dos aplicativos de entrega. Esse grupo inclui representantes da administração pública, empregadores e entregadores, incluindo sindicalistas, sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
As empresas chegaram a sugerir um pagamento de R$ 17 por hora trabalhada, mas essa proposta não foi aceita pela categoria, resultando em um impasse nas negociações. Conforme o relato, as plataformas de entrega expressam insatisfação com a abordagem do ministro do MTE, Luiz Marinho, cujo comportamento é apontado como um fator contribuinte para a dificuldade em alcançar um acordo.
Além da questão do pagamento mínimo por hora trabalhada, a contribuição previdenciária também se tornou motivo de discordância entre as partes envolvidas. As empresas expressam insatisfação com a incidência de 20% sobre a remuneração dos entregadores, uma parte da proposta, enquanto os trabalhadores seriam responsáveis por recolher 7,5%.
Devido à falta de consenso, os entregadores de aplicativos de entrega não foram contemplados no projeto de lei que visa regulamentar o trabalho dos profissionais em plataformas de transporte de pessoas. O projeto de lei, enviado nesta segunda-feira (4) ao Congresso Nacional, concentra-se exclusivamente nos motoristas de plataformas como Uber e 99, deixando a regulamentação dos entregadores de delivery em suspenso.
O texto propõe a instituição da categoria intitulada “trabalhador autônomo por plataforma”, com uma jornada de trabalho de até 8 horas, ou 12 horas em caso de acordo coletivo. A proposta inclui uma remuneração mínima e uma alíquota de 27,5% de contribuição ao INSS. Conforme a sugestão, o pagamento por hora trabalhada seria de R$ 32,09.
Quanto aos motoboys, uma nova tentativa de negociação para a regulamentação da categoria está prevista para ocorrer dentro de até 30 dias, com a participação das três partes envolvidas.
De acordo com Poder360 e Tecmundo.
Achou útil essa informação? Compartilhe com seus amigos! ?
Deixe-nos a sua opinião aqui nos comentários.
