O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o governo federal tome medidas imediatas para evitar que recursos de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sejam utilizados em apostas online, conhecidas popularmente como “bets”. A decisão, que visa proteger as camadas mais vulneráveis da população, busca impedir que os benefícios destinados a garantir a subsistência de famílias em situação de vulnerabilidade sejam direcionados para atividades de risco, como os jogos de azar online.
Além disso, Fux determinou que as disposições da Portaria nº 1.231/2024, que proíbe ações de publicidade, marketing e comunicação direcionadas a crianças e adolescentes, sejam aplicadas de forma imediata. A portaria, que visa proteger menores de idade da exposição a jogos de azar e suas consequências, agora terá um caráter de urgência, com foco na preservação da integridade dos jovens diante da crescente oferta de apostas online.
Na decisão, o ministro enfatizou a necessidade de medidas rápidas para garantir que os programas assistenciais não sejam usados indevidamente. A prática de usar recursos de benefícios sociais para participar de apostas online pode agravar ainda mais as condições de vulnerabilidade de muitas famílias, especialmente as que dependem desses auxílios para sua sobrevivência. A medida também visa coibir a proliferação de uma prática que pode ser prejudicial ao orçamento familiar.
A decisão de Fux é liminar e estará sujeita à análise do plenário do STF. Isso significa que, embora tenha um efeito imediato, ela precisa ser confirmada pelos demais ministros da Corte em uma sessão futura. O caráter liminar indica que a questão ainda será discutida de forma mais aprofundada, e a medida pode ser revista ou modificada de acordo com o entendimento do plenário.
Por fim, o ministro destacou que, além da aplicação imediata das novas regras, o governo deve adotar ações de fiscalização e controle para garantir que essas medidas sejam efetivas. A decisão também traz à tona a crescente preocupação com a proteção de recursos públicos e sociais, especialmente no contexto atual, onde as apostas online têm ganhado popularidade e atraído cada vez mais participantes, incluindo indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com Agência Brasil.
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