A ação, movida em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) na terça-feira (16), solicita uma indenização de R$ 1,7 bilhão.
Segundo o processo, o aplicativo de mensagens da Meta não apresentou adequadamente as alterações em sua política de privacidade anunciadas em 2021. Dessa forma, os usuários teriam sido forçados a aceitar as novas normas sem entender completamente o que elas envolviam.
Ainda de acordo com o MPF, as modificações foram apresentadas de maneira “breve e genérica”, juntamente com a informação de que o usuário deveria aceitá-las sob o risco de ser bloqueado no WhatsApp. À época, os novos termos geraram muitas discussões.
Com a concordância, o usuário autorizou que seus dados fossem compartilhados com as demais plataformas da Meta, incluindo Facebook e Instagram, para a veiculação personalizada de anúncios, conforme destacado na ação. Nome, foto de perfil, lista de contatos, localização e modelo do celular são algumas das informações coletadas.
Multas aplicadas na Europa
Segundo o MPF, o pedido de indenização é baseado em valores cobrados do WhatsApp na Europa por motivos semelhantes. Entre 2021 e 2023, a plataforma sofreu multas de € 230,5 milhões, o equivalente a R$ 1,3 bilhão pela cotação atual, aplicadas pela União Europeia.
As sanções foram motivadas por omissões e ilegalidades nas políticas de privacidade do mensageiro, que ampliaram a possibilidade de compartilhamento de informações pessoais dos usuários residentes no continente. As multas foram mantidas mesmo após recursos da Meta.
Caso o pedido seja acolhido pela Justiça Federal, o valor da multa será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Além da indenização, o processo também solicita que o WhatsApp seja obrigado a interromper imediatamente o compartilhamento de dados com as outras empresas da big tech.
A empresa ainda não se manifestou a respeito da ação movida pelo MPF e Idec.
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