Usuários do Popcorn Time podem a qualquer momento receber uma “surpresa”: um processo por violação de direitos autorais. De acordo com o TorrentFreak, o grupo anti-pirataria Rights Alliance, que representa grupos de mídia e estúdios, planejam intimar 75 mil usuários do serviço.
O Popcorn Time é um dos mais populares serviços para assistir conteúdo online, em sua maioria pirata. Ele realiza buscas em torrents disponíveis na rede e os reproduz em tempo real. Algumas vezes, até mesmo com legendas. Os organizadores dizem que não armazenam nenhum arquivo, apenas organiza a busca dos usuários para acessar esses tais conteúdos.
O Rights Alliance já conseguiu levar à justiça dois usuários na Noruega. O grupo planeja enviar uma carta com um “aviso legal” sobre infração aos copyrights. Por enquanto o caso está restrito apenas para a Noruega. O que é mais perturbador é o fato desse grupo possuir dados dos usuários, como IPs e até contas de e-mail. Tudo isso graças a uma lei da Noruega de 2013 permite ao Governo acessar redes de compartilhamento de arquivos em caso de infrações.
Fontes ouvidas pelo TorrentFreak dizem que os grupos de mídia não planejam ficar parados vendo o poder do Popcorn Time, tido como o Netflix pirata, aumentar ao redor do mundo. “Estamos hoje com dados de alguns usuários [do Popcorn Time] na Noruega e podemos fazer uso legal deles. É provável que muitos recebam uma pequena surpresa no seu e-mail na forma de uma carta”, disse o comunicado do grupo.
O Popcorn Time foi considerado ilegal desde o seu surgimento na Argentina em 2014. Os criadores originais não aguentaram a pressão e fecharam o serviço. No entanto, em uma jogada de gênio, eles disponibilizaram o código-fonte em fóruns de programadores. Isso fez com que o programa se tornasse eterno: sempre que alguém consegue tirar o Popcorn do ar em algum país, basta algum programador ressuscitar o software em outro lugar.
Isso até já aconteceu algumas vezes. Hoje o Popcorn Time está registrado no Território Britânico do Oceano Índico (.io).
E no Brasil, como vai ser?
Em tese, usuários também poderão ser processados caso usem o Popcorn Time no Brasil. Ao fazer uso do programa as pessoas estão violando direitos autorais e intelectuais, que são protegidos por lei em em território nacional. A proteção do direito autoral no Brasil é garantida pela Constituição Federal em seu artigo 5º., parágrafos 27 e 28, além do Código Civil Brasileiro e pela Lei 9.610/98.
No entanto, os custos do processo torna a prática de processar usuários inexistente no Brasil. “Na pratica, o número de pessoas que sofrem ações desse tipo é insignificante. E quando acontece é mais para um efeito pedagógico com o objetivo de gerar temor e prevenção para a prática”, explica o professor de direito da Universidade Católica de Pernambuco e juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Alexandre Pimentel.
No Brasil, o mais comum é o processo de grupos e pessoas que tentam obter lucro com a propriedade intelectual alheia. “Quando existe alguma tentativa de lucro o problema é maior. No caso de usuários comuns que fazem uso pessoal, isso não acontece”, diz Alexandre Pimentel, professor de direito da Universidade Católica de Pernambuco e juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O Brasil ainda é diferente da Noruega e outros países na proteção da privacidade do usuário. O Marco Civil garantiu o direito à privacidade ao proibir o acesso a IPs e outros dados de acesso. “Por aqui só é possível acessar uma rede privada através de determinação judicial. Não existe esse arbítrio do Governo em coletar dados dos usuários”, completa Pimentel.
De acordo com Mundo Bit
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