Com a mudança nos contratos e na forma de utilização da internet doméstica no Brasil está movimentando os usuários pela internet afora. Como demonstração de insatisfação, um abaixo-assinado disponível no serviço online Avaaz, ultrapassou a marca de 1 milhão de assinaturas hoje quinta-feira (14).

O objetivo dos organizadores é encaminhar todos os documentos e os nomes dos clientes insatisfeitos as principais operadoras de telefonia do Brasil, ao Ministério Público Federal e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para eles, a alteração nos contratos é arbitrária e irregular, e servirá como uma forma de restringir a utilização de internet no Brasil. O que será um problema para quem faz uso de grande volume de dados na rede, seja ele streaming de vídeo e/ou áudio, jogos e afins.

Do outro lado da moeda, as operadoras afirmam que as limitações na banda de internet estão previstas em muitos contratos vigentes, mas não eram seguidas como uma forma de cortesia aos clientes. Além disso, alegam que a franquia é uma maneira de garantir uma igualdade na rede, de forma que um usuário com utilização mais pesada não interfira na banda de todos os clientes de uma determinada empresa, e forma de melhorar a qualidade de serviço. Vale lembrar, que essa restrição proposta pelas operadoras apenas afetam usuários que utilizam redes ADSL, usuários já conectados através de fibra ótica, pelo menos por enquanto, não serão afetados.

A Anatel recebeu ainda hoje um ofício do Ministério das Comunicações um pedido para que o órgão adote medidas mais firmes e impeça que as operadoras de telefonia desrespeitem os direitos do consumidor. O Ministério quer garantir que as operadoras irão cumprir os contratos vigentes referentes ao uso da banda larga fixa. “Os contratos não podem ter uma alteração unilateral”, disse o ministro das comunicações André Figueiredo no documento encaminhado. Para ele, é dever da Anatel proteger os interesses dos consumidores.

A Anatel pouco falou sobre o assunto, admitindo apenas que os limites na internet podem sim prejudicar o usuário, mas que, se estão previstos em contratos, não há nada de ilegal com eles. Porém, a agência disse estar promovendo estudos sobre o caso e que, após a conclusão destes, deve entrar em contato com as operadoras para negociar as propostas.

Caso você leitor ainda não tenha votado, está insatisfeito com a decisão das operadoras, para fazer parte desta lista basta clicar aqui, e realizar uma assinatura virtual.

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