Muitos aplicativos conhecidos estão na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um grupo de trabalhadores criado pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli elaborou um documento com 11 propostas para a área de segurança pública no Brasil. Entre as sugestões há uma bem específica relacionada a redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp, Telegram e Facebook Messenger.

De acordo com o texto da proposta, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a “lei terá dispositivo para quebrar sigilos de mensagens enviadas por aplicativos, redes sociais e internet. Empresas que operam aplicativos como WhatsApp e Telegram deverão ter sede ou representação no Brasil e terão de atender às determinações da Justiça”.

Tudo isso quer dizer que para continuar operando no país, o WhatsApp e o Telegram, bem como qualquer serviço de mensagens internacional, seriam obrigados a montar uma empresa no Brasil e que deveriam ser obrigados a quebrar o sigilo de mensagens sob ordem judicial. Eles também deveriam oferecer uma forma de grampear pessoas sob investigação.

Bolsonaro

Mas, Alexandre Moraes e Rodrigo Maia podem ser surpreendidos pela intervenção do próprio presidente da república, Jair Bolsonaro. Em 2017, quando exercia o cargo de deputado federal, Jair Bolsonaro propôs projeto favorável ao WhatsApp. Na época, ele defendeu que o bloqueio do aplicativo em questão (além do Telegram) só poderia ser decidido pelos ministros do STF:

“Pela importância do livre acesso à informação, da liberdade de expressão e, sobretudo, objetivando inibir suspensões e interrupções ‘casuais’ de meio de comunicação essencial à nossa democracia, apenas a Suprema Corte poderá, pela maioria de seus membros, adotar tal medida que impacta sobremaneira toda a sociedade”, afirmou Bolsonaro no texto da PEC.

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