Quem nunca ao abrir o WhatsApp deparou com um grupo novo do mensageiro instantâneo sem ao menos pedir a sua autorização? Ou te inserir num fórum ou grupo do Facebook sem que você tivesse um pré aviso? Pois bem, esse tipo de atitude pode ser proibida pela lei brasileira.
É o que propõe o Projeto de Lei 347/2016, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), encontrado pela Gazeta do Povo. A ideia, por sua vez é alterar o Marco Civil da Internet para “exigir o prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais”.
Além do mais, o projeto quer exigir consentimento prévio do usuário antes do seu cadastramento nos “grupos, páginas, comunidades e similares” dessas mesmas redes e também mídias sociais. A pena para o descumprimento seria cobrada da empresa de tecnologia em questão, como os gigantes WhatsApp e ou Facebook.
A rede social ou aplicativo de mensagem é quem deve registrar em seu banco de dados a prova de que o usuário deu consentimento à sua inclusão em um grupo ou também comunidade. As possíveis sanções vão desde uma simples advertência até multa ou suspensão da atividade da empresa em território nacional.
O PLS foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e foi encaminhado para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da mesma casa. Se for aprovado, pode ir ao plenário, para outra comissão ou direto para a sanção do presidente Michel Temer.
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