A iniciativa, que inicialmente atendia apenas localidades sem sinal de celular, agora poderá incluir trechos de rodovias brasileiras sem cobertura de telefonia móvel.
A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da Anatel em votação remota no dia 1º de abril. O conselheiro Vinícius Caram foi o relator do processo. O projeto é executado pela Seja Digital/EAD, entidade responsável pela gestão dos recursos, que já organizou dois leilões anteriores e confirmou um terceiro para breve.
Conectividade em rodovias passa a ser prioridade
A inclusão das estradas no projeto de conectividade móvel atende à Portaria nº 15.680/2023 do Ministério das Comunicações (MCom), que estabeleceu diretrizes para ampliar a cobertura de rede em rodovias federais, priorizando trechos com ausência de sinal. A definição dos trechos será feita pela Secretaria de Telecomunicações, com a proibição de sobreposição em áreas já contempladas por outros compromissos.
A medida surge em resposta à devolução da faixa de 700 MHz pela vencedora do leilão do 5G de 2021, que não chegou a cumprir as metas de cobertura em rodovias previstas no edital. Desde então, o governo busca alternativas para preencher essas lacunas de sinal em corredores logísticos.
R$ 89 milhões ainda disponíveis para operadoras
Dos R$ 500 milhões liberados para novas iniciativas com sobras do leilão de 2014, R$ 250 milhões foram direcionados ao projeto de leilão reverso de telefonia móvel. Em dois editais realizados, foram alocados R$ 161 milhões para atender 129 localidades. Ainda restam R$ 89 milhões disponíveis para distribuição entre operadoras que se comprometerem a instalar estações rádio base (ERBs) em áreas sem cobertura.
O modelo de leilão reverso premia as empresas que oferecerem o menor lance financeiro para instalar infraestrutura móvel 4G, com exigência de preparo técnico para futura migração ao 5G. O prazo para conclusão de todos os leilões vai até junho de 2026.
Pequenos provedores e novos contratos de concessão
A iniciativa tem atraído o interesse de provedores regionais e operadoras de pequeno porte, especialmente devido ao modelo competitivo e ao incentivo à entrada de novos players no mercado de infraestrutura de telecomunicações.
Paralelamente, o governo avalia usar recursos do Fust, criar novas regras de roaming nacional e promover o compartilhamento de redes móveis como medidas complementares para ampliar a conectividade em rodovias. O tema também tem sido incluído em novos contratos de concessão de rodovias federais, que passam a exigir cobertura móvel como condição mínima.
Com informações de Teletime.
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