O deputado David Soares (União-SP) apresentou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS).
O projeto estabelece restrições a atividades que possam comprometer a integridade desses cabos, incluindo a exploração mineral e petrolífera sem avaliação de impacto, práticas pesqueiras prejudiciais à infraestrutura, bem como navegação e ancoragem em áreas designadas de proteção.
Os operadores de cabos submarinos terão a responsabilidade de implementar protocolos de segurança, abrangendo medidas para a proteção das redes e serviços de telecomunicações, incluindo segurança cibernética e proteção das Infraestruturas Críticas de Telecomunicações.
O texto também permite que os operadores destinem cabos exclusivamente para determinados clientes, desde que não prestem serviços diretamente a provedores que atendam usuários finais. Além disso, o projeto proíbe práticas como priorização de conteúdo, restrição de velocidades de conexão, discriminação na distribuição de banda e tarifagem baseada no tráfego gerado por provedores de aplicações de internet, assegurando a neutralidade de rede.
O deputado destaca que a vulnerabilidade dos cabos subaquáticos é uma preocupação global, ressaltando que essas infraestruturas são responsáveis pelo transporte de 95% do tráfego internacional de dados e movimentam aproximadamente US$ 10 trilhões diários em transações financeiras. Embora não haja registros de sabotagem a cabos submarinos no Brasil, a proposta segue exemplos internacionais, especialmente após o ataque aos oleodutos Nord Stream em 2022, que levou vários países a reforçar suas medidas de proteção submarina.
Atualmente, o Brasil conta com 17 cabos submarinos ativos, distribuídos em quatro grandes eixos:
- Eixo Fortaleza (CE): Segundo maior hub do mundo, localizado na Praia do Futuro.
- Eixo Salvador (BA).
- Eixo Santos (SP): Na região da Praia Grande.
- Eixo Rio de Janeiro (RJ): No Recreio dos Bandeirantes.
Entre as principais empresas que operam cabos submarinos no Brasil estão: V.tal, Angola Cables, Seaborn, Claro, Cirion, Sparkle, Telxius, EllaLink, Petrobras e Google.
Com informações de Teletime.
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