A União Europeia impôs à Meta, proprietária do Instagram e de outras redes sociais, uma multa recorde de €1,2 bilhão (aproximadamente R$6,5 bilhões) por compartilhar dados de usuários europeus com os Estados Unidos através do Facebook. Essa é a maior punição financeira já aplicada sob a legislação de privacidade europeia.
A multa foi determinada pela Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados após uma extensa investigação, na qual foram constatadas violações das regras de privacidade digital do continente por parte do Facebook. Além do pagamento da multa, a Meta terá que suspender, em até cinco meses, a prática de transferir dados de usuários europeus para os Estados Unidos. A empresa também tem um prazo de seis meses para interromper o processamento ilegal de dados, incluindo o armazenamento nos EUA.
É importante ressaltar que essa questão envolve apenas o Facebook, enquanto o Instagram e o WhatsApp não estão diretamente envolvidos.
A Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados declarou que a empresa americana “não abordou os riscos para os direitos e liberdades fundamentais das pessoas europeias” e violou o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Os representantes da Meta, Nick Clegg, Presidente de assuntos globais do Facebook, e Jennifer Newstead, Chefe do escritório legal da empresa, manifestaram sua discordância com a decisão em uma postagem no blog da marca. Eles afirmaram que a sentença é falha, injustificada e estabelece um precedente perigoso para outras empresas que realizam transferência de dados entre a UE e os EUA. A Meta pretende recorrer da sentença, incluindo a multa, e buscar a suspensão das ordens nos tribunais.
A Meta já enfrentou punições de entidades reguladoras em várias ocasiões. Em setembro de 2021, o WhatsApp foi multado em €225 milhões por falta de transparência no uso de dados. Em julho do mesmo ano, a Amazon recebeu uma multa ainda maior, no valor de €746 milhões, por violações semelhantes. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também define restrições ao uso de dados sensíveis e o compartilhamento inadequado pode resultar em multas e outras penalidades.
De acordo com MacRumors.
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