A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa obrigar câmeras de celulares e aparelhos fotográficos a emitirem som no momento da captura de fotos. O objetivo do texto é combater a violação de privacidade e o assédio moral. O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ser submetido à votação.
De acordo com o texto proposto, os dispositivos seriam obrigados a reproduzir um som semelhante ao obturador de câmeras fotográficas analógicas sempre que fotos ou vídeos fossem capturados. Esse ruído deveria ser audível a uma distância razoável e não poderia ser desativado ou alterado nas configurações. Dispositivos que não cumprissem esses requisitos não poderiam ser homologados para venda no Brasil.
O PL 583/2020, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), propõe alterações na Lei 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que trata de punições para invasões de computadores ou celulares. O texto foi aprovado pelo deputado Florentino Neto (PT-PI), relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
A matéria agora seguirá para análise na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta pode ser apreciada conclusivamente pelas comissões, o que significa que não será votada pela Câmara, indo diretamente para o Senado.
A exigência de som na captura de fotos e vídeos por câmera de celulares não seria uma novidade exclusiva do Brasil. O Japão e a Coreia do Sul já adotam essa medida para coibir a captura indevida de imagens íntimas. Segundo relatos em redes sociais, os usuários não conseguem desativar o som mesmo em outros países. O projeto também menciona o Camera Phone Predator Alert Act, proposto nos Estados Unidos em 2009 e ainda não aprovado.
Com informações de Tecnoblog e Mobile Time.
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