O tema ganhou espaço nas redes sociais, em blogs automotivos e até em sites de notícias. Mas afinal, o que mudou nas regras? Há realmente uma nova exigência para todos os veículos?
A resposta curta é: não houve mudanças nas regras gerais sobre retrovisores para carros, motos e caminhões. O uso desse equipamento continua sendo obrigatório, e quem circular sem ele ou com modelos fora dos padrões comete infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação (CNH).
A origem da confusão: Resolução nº 966/2022 do Contran
A polêmica surgiu com a Resolução nº 966, publicada em março de 2022 pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Essa norma trata exclusivamente de veículos escolares, como micro-ônibus, vans e ônibus usados no transporte de estudantes.
De acordo com a resolução, esses veículos devem contar com:
- Retrovisores ajustáveis ou sistemas de câmera-monitor;
- Espelhos com área mínima de 69 cm², para reduzir pontos cegos e melhorar a visibilidade de crianças próximas ao veículo;
- Controle de estabilidade, luzes diurnas (DRL), alerta de cinto desafivelado, luz de frenagem de emergência e repetidores de seta.
O objetivo da atualização é reforçar a segurança no transporte escolar, principalmente ao redor de crianças, que podem ficar fora do campo de visão do motorista se os equipamentos forem inadequados.
O que já vale e o que entra em vigor
- Desde 2022, muitos veículos escolares já passaram a adotar os novos retrovisores e dispositivos exigidos.
- A obrigatoriedade passou a valer em 2024 para veículos escolares 0 km.
- A partir de 2026, a regra valerá para todos os veículos escolares, novos ou usados.
Portanto, a famosa “nova lei dos retrovisores” não se aplica aos veículos de passeio ou comerciais em geral, e não representa uma mudança recente, já que a resolução foi publicada há três anos.
Alerta para quem trabalha com transporte escolar
Se você é proprietário ou motorista de van escolar, é essencial estar atento ao cumprimento das exigências. A não conformidade pode gerar multas e penalidades. O prazo final de adequação para toda a frota é 2026, o que exige planejamento desde já.
Retrovisores: ajuste correto é essencial para todos os motoristas
Mesmo que a nova regra não se aplique ao seu carro, o bom uso dos retrovisores é indispensável para a segurança no trânsito. Veja algumas dicas de ajuste:
- Retrovisores externos: devem ser regulados para mostrar as faixas laterais e o mínimo possível da lateral do carro, ampliando o campo de visão.
- Retrovisor interno: posicione para que toda a área do vidro traseiro fique visível.
- Altura do motorista: ajuste os espelhos sempre com base na sua posição de direção — especialmente em veículos compartilhados.
Contran: autoridade máxima no trânsito brasileiro
O Contran é o órgão responsável pela elaboração das normas de trânsito no país e pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Toda mudança ou atualização nas leis passa por resoluções como a nº 966, que estão disponíveis para consulta pública.
Resumo:
Não há nova regra sobre retrovisores para carros comuns no Brasil. A resolução mencionada é de 2022, voltada apenas ao transporte escolar, com exigências específicas para garantir mais segurança a crianças. Fique atento às datas se você atua nesse setor e continue usando os retrovisores de forma correta para uma direção segura.
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