O governo federal recuou da proposta de acabar com a isenção de imposto entre pessoas físicas em transações internacionais de até US$ 50 após enfrentar críticas e reclamações. A informação foi divulgada pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, nesta terça-feira (18). A medida havia gerado controvérsias e levantado preocupações sobre os impactos econômicos negativos que poderia causar. Com a decisão de manter a isenção, os consumidores que realizam compras no exterior continuarão a ter direito a um limite de US$ 50 sem a necessidade de pagamento de tributos. A medida busca proteger os direitos dos consumidores e evitar impactos negativos na economia.
Na última terça-feira (11), o Ministério da Fazenda e a Receita Federal anunciaram oficialmente uma medida que extinguiria a isenção do imposto sobre transações internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. No entanto, a medida gerou reações imediatas por parte de consumidores que utilizam plataformas como AliExpress, Shein e Shopee, que expressaram preocupação com a possibilidade de suas compras serem taxadas, mesmo as de baixo valor.
Diante das críticas, o ministro da Economia, Fernando Haddad, explicou em entrevista para a GloboNews e outros veículos que a medida não será implementada por solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo justificou a intenção de taxar transações de até US$ 50 para pessoas físicas como uma forma de coibir irregularidades, já que a regra vinha sendo usada de modo indevido por lojas internacionais para evitar a cobrança de imposto sobre as vendas.
No entanto, muitos consumidores realizam compras em plataformas internacionais com valores inferiores a US$ 50, o que levou a especulações de que a medida beneficiaria varejistas locais, como Havan e Magazine Luiza. Com a decisão de manter a isenção, os consumidores brasileiros poderão continuar a realizar compras internacionais de até US$ 50 sem a necessidade de pagar impostos.
De acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após o recuo do governo, serão buscados outros meios para evitar que empresas utilizem brechas na legislação para obter isenção indevida de impostos. A intenção de combater a fraude permanece, sem necessidade de alterar a legislação atual. O presidente Lula determinou que a questão seja resolvida administrativamente, por meio de reforço na fiscalização.
Haddad também informou que o governo recebeu apoio de empresas nacionais e estrangeiras para combater a fraude nas remessas internacionais e evitar a concorrência desleal. De acordo com o ministro, até mesmo as plataformas AliExpress e Shopee manifestaram apoio.
A equipe econômica pretende estudar medidas contra a evasão fiscal de impostos de importação adotadas por outras regiões, como Estados Unidos e União Europeia, a fim de obter uma base para lidar com o problema no Brasil.
No entanto, é importante ressaltar que a retirada da proposta de acabar com a isenção fiscal não significa que compras com valor abaixo de US$ 50 não serão tributadas. Transações feitas em lojas online internacionais são consideradas operações comerciais, e, portanto, estão sujeitas à cobrança de impostos de importação.
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