A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) marcou um marco significativo ao aprovar uma resolução pioneira voltada para a regulamentação das inteligências artificiais (IAs) em nível internacional. Sob o título “Aproveitar as oportunidades de sistemas de inteligência artificial seguros, protegidos e confiáveis para o desenvolvimento sustentável”, esta diretriz, apresentada pelos Estados Unidos e apoiada por 120 estados-membros, incluindo o Brasil, foi unanimemente aprovada na assembleia em 21 de março.
Um apelo por IAs seguras e confiáveis
Esta resolução reflete a rápida evolução da inteligência artificial, particularmente após o surgimento proeminente do ChatGPT no início de 2023. A ONU, por meio desta decisão, insta os Estados-Membros e as empresas a evitarem o uso de plataformas que não estejam em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos ou que possam representar riscos para esses direitos.
A preocupação central da resolução é a necessidade de garantir que a inteligência artificial contribua de forma positiva para o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: econômica, social e ambiental. Embora a tecnologia ofereça oportunidades significativas para promover a transformação digital e reduzir as disparidades entre países, é crucial manter o “ser humano no centro” de todas as considerações.
Desafios e responsabilidade com as inteligências artificiais
Entretanto, os sistemas de IA também apresentam desafios significativos quando mal utilizados, podendo prejudicar o desenvolvimento global e representar riscos graves. Exemplos como o golpe milionário perpetrado por meio de deepfakes ressaltam essas preocupações.
O uso de modelos de inteligência artificial generativa em eleições presidenciais nos Estados Unidos e municipais no Brasil em 2024 também suscitou inúmeras preocupações. No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tomou medidas proativas para mitigar esses riscos, estabelecendo regras que limitam o uso de IA generativa durante as eleições e monitorando ativamente as redes sociais para combater a disseminação de desinformação.
Em resumo, a resolução da ONU representa um passo crucial para garantir que a inteligência artificial seja utilizada de maneira ética e responsável, com o objetivo de promover um desenvolvimento sustentável que respeite os direitos humanos e proteja a privacidade das pessoas.
Fonte: Canal Tech
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