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O Governo Federal está considerando a possibilidade de encerrar a isenção de Imposto de Importação para compras internacionais de até…
Recentemente, o Governo Federal concedeu autorização à AliExpress para participar do programa “Remessa Conforme”, uma iniciativa que estabelece requisitos para…
O governo, por meio do Programa Rota 2030, está considerando a implementação de uma tributação diferenciada com base na potência…
Imóveis que a União não conseguiu vender em licitações serão ofertados ao público de uma nova maneira. A Secretaria de…
Bens de devedores da União, que foram penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos, serão colocados à venda…
O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de…
O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece o teor de mistura obrigatória…
O Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que cria um novo marco legal das ferrovias brasileiras. O texto…
A partir do dia 2 de setembro, os automóveis e os componentes automotivos montados na Argentina, no Paraguai e no…
O presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União o decreto que qualifica dois trechos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste…