O deputado estadual Matheus Cadorin (NOVO) de Santa Catarina fez uso do ChatGPT para a criação de um projeto de lei (PL) pioneiro no país. O objetivo do texto desenvolvido pela inteligência artificial é a publicação de informações sobre estoques de medicamentos no estado. Para garantir a precisão do projeto, advogados que atuam junto ao parlamentar realizaram uma revisão minuciosa.
A proposta visa aprimorar a transparência dos dados sobre estoques de medicamentos nas unidades de saúde de Santa Catarina. O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na quarta-feira (1) e estabelece que o governo estadual deverá publicar mensalmente, em um site oficial, as informações sobre o estoque de medicamentos na rede estadual.
Para facilitar a compreensão do texto, as informações obrigatórias foram organizadas em incisos. Durante os testes realizados pelo Tecnoblog, a criação desses incisos foi considerada uma das partes mais desafiadoras para o ChatGPT, que inicialmente adicionou todas as informações no mesmo artigo, resultando em um bloco de texto muito extenso.
De acordo com o gabinete do deputado, a simplicidade do projeto de lei permitiu que a IA fosse utilizada para a criação do texto. Em um teste realizado, o ChatGPT foi desafiado a desenvolver uma lei que proibisse o uso de celulares durante as aulas, bem como de redes sociais e chats conversacionais em computadores.
Após alguns comandos e revisões, o ChatGPT produziu um projeto de lei que contemplava as medidas solicitadas, permitindo, no entanto, o uso de redes sociais e chats de IAs quando autorizados pelos professores para fins pedagógicos. Quando solicitado, o ChatGPT removeu essa exceção.
Em uma entrevista concedida à TV Alesc, o deputado estadual Cadorin explicou que o projeto de lei desenvolvido pelo ChatGPT contava até mesmo com um campo para preenchimento da assinatura. Ao solicitar a transformação do projeto em uma lei pronta para ser assinada, foi possível replicar esse espaço.
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