O governo da espanhol propôs uma nova legislação para meios digitais que, dentre outras mudanças, impõe o pagamento de um novo imposto a mensageiros instantâneos como WhatsApp, Telegram, iMessage, Skype e outros.

O objetivo da proposta é considerar os serviços instantâneos de bate-papo em uma categoria de “operadoras”. Dentro dessa classificação, as empresas que conquistarem mais de €1 milhão em receita no país terão que pagar €1 para cada €1 mil obtidos.

De acordo com o secretário de Estado para Telecomunicações e Infraestruturas Digitais da Espanha, Roberto Sanchéz, esses serviços “mudaram a forma com que consumimos serviços de comunicação” e devem ser revistos pela legislação.

Tudo pode mudar

A lei faz parte do Anteproyecto de Ley General de Telecomunicaciones, uma medida do governo espanhol para regulamentar o setor no país. Durante o mês de outubro, o governo vai abrir espaço para deliberações da população antes de qualquer tipo de votação — e esse segmento relativo aos aplicativos de mensagens deve ser um dos mais contestados.

Entretanto, diversos pontos ainda estão confusos no projeto, especialmente a questão de receita. Afinal, tanto WhatsApp quanto Telegram são gratuitos para uso e não possuem anúncios ou outra fonte de renda em funcionamento. Isto é, eles nem sequer teriam uma receita para comprovar e não entrariam na legislação. O serviço de pagamentos do WhatsApp seria uma alternativa, mas por enquanto ele ainda não tem previsão para chegar ao país europeu.

Por enquanto, nenhuma das companhias que mantém um dos aplicativos de mensagens citados se manifestou sobre o assunto.

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