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Telecom

Governo cria grupo de trabalho para gestão do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial

Resolução publicada no Diário Oficial estabelece GT com duração de quatro anos
Ademilson RamosPor Ademilson Ramos13 de maio de 2025Atualizado:13 de maio de 2025
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reuniao ia brasil governo
Foto: Patrick Sommer/Pixabay
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O Comitê Interministerial para Transformação Digital (CITDigital) oficializou, nesta segunda-feira (12), por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) responsável por operacionalizar a gestão do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). A iniciativa marca mais um passo importante na implementação da estratégia nacional para o avanço da inteligência artificial no Brasil.

O novo GT terá duração inicial de quatro anos e será encarregado de monitorar a execução do PBIA, apresentar propostas de ajustes durante a implementação e elaborar relatórios anuais de acompanhamento.

Composição do GT do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial

O grupo será formado por representantes de 15 órgãos e entidades governamentais, cada um com titular e suplente, conforme listado abaixo:

  1. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (coordenador do GT)
  2. Casa Civil da Presidência da República
  3. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
  4. Ministério da Fazenda
  5. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
  6. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
  7. Ministério da Educação
  8. Ministério da Justiça e Segurança Pública
  9. Ministério das Comunicações
  10. Ministério das Relações Exteriores
  11. Finep (Financiadora de Estudos e Projetos)
  12. BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
  13. CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)
  14. Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior)
  15. Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial)

Além desses, outros órgãos públicos e representantes da sociedade civil — incluindo entidades privadas — poderão ser convidados a participar das reuniões, conforme decisão do coordenador do GT.

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Subgrupos de trabalho e assessoramento técnico-científico

O coordenador do grupo também poderá instituir subgrupos de trabalho interdisciplinares, com foco em assessoramento técnico e científico, a fim de obter subsídios para as ações do PBIA ou coordenar atividades específicas dentro do plano.

Essa estrutura permitirá maior flexibilidade e especialização nas ações relacionadas à governança da inteligência artificial no Brasil.

Especialistas avaliam impacto do GT na transformação digital do país

Flávia Pietri: oportunidade de modernização e inclusão

Para Flávia Pietri, sócia sênior do escritório Nascimento e Mourão Advogados e especialista em Direito Digital, a criação do GT pode representar um avanço significativo para o setor público.

“Pode significar mais eficiência na gestão pública, modernização de serviços e maior integração com a sociedade por meio de plataformas digitais.”

A especialista destaca ainda o potencial da medida para promover inclusão social e cidadania digital:

“Essa iniciativa amplia o acesso às tecnologias e pode engajar a população, mas é preciso aguardar a efetiva apresentação dos trabalhos em andamento”, alerta.

Rafael Zanatta: crítica à ausência de governança multiparticipativa

Por outro lado, Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, avalia que a composição exclusivamente ministerial do GT é um ponto frágil.

“A resolução ignora a necessidade de governança multiparticipativa, conforme determina o artigo 24 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que exige transparência, colaboração e participação democrática.”

Para Zanatta, temas como inteligência artificial, proteção de dados e Internet exigem escuta ativa da sociedade civil, academia e setor privado.

Conclusão: plano de IA ganha nova estrutura de monitoramento, mas participação social é desafio

A criação do GT para o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial é um passo importante rumo à consolidação de uma política pública robusta e alinhada à transformação digital global. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de maior abertura à participação da sociedade, garantindo que a inteligência artificial no Brasil avance de forma ética, inclusiva e democrática.

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Ademilson Ramos
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Nascido no interior de Minas Gerais, foi seminarista em uma congregação francesa, mas viu que sua vocação é ser engenheiro. Graduado em Engenharia Eletrônica pela Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI e MBA em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getulio Vargas - FGV. Criou o Engenharia é: exatamente às 11:28, no dia 2 de agosto de 2011. Você pode falar comigo pelo email: ademilson@engenhariae.com.br

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