O Comitê Interministerial para Transformação Digital (CITDigital) oficializou, nesta segunda-feira (12), por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) responsável por operacionalizar a gestão do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). A iniciativa marca mais um passo importante na implementação da estratégia nacional para o avanço da inteligência artificial no Brasil.
O novo GT terá duração inicial de quatro anos e será encarregado de monitorar a execução do PBIA, apresentar propostas de ajustes durante a implementação e elaborar relatórios anuais de acompanhamento.
Composição do GT do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial
O grupo será formado por representantes de 15 órgãos e entidades governamentais, cada um com titular e suplente, conforme listado abaixo:
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (coordenador do GT)
- Casa Civil da Presidência da República
- Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
- Ministério da Fazenda
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Ministério da Educação
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Ministério das Comunicações
- Ministério das Relações Exteriores
- Finep (Financiadora de Estudos e Projetos)
- BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
- CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)
- Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior)
- Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial)
Além desses, outros órgãos públicos e representantes da sociedade civil — incluindo entidades privadas — poderão ser convidados a participar das reuniões, conforme decisão do coordenador do GT.
Subgrupos de trabalho e assessoramento técnico-científico
O coordenador do grupo também poderá instituir subgrupos de trabalho interdisciplinares, com foco em assessoramento técnico e científico, a fim de obter subsídios para as ações do PBIA ou coordenar atividades específicas dentro do plano.
Essa estrutura permitirá maior flexibilidade e especialização nas ações relacionadas à governança da inteligência artificial no Brasil.
Especialistas avaliam impacto do GT na transformação digital do país
Flávia Pietri: oportunidade de modernização e inclusão
Para Flávia Pietri, sócia sênior do escritório Nascimento e Mourão Advogados e especialista em Direito Digital, a criação do GT pode representar um avanço significativo para o setor público.
“Pode significar mais eficiência na gestão pública, modernização de serviços e maior integração com a sociedade por meio de plataformas digitais.”
A especialista destaca ainda o potencial da medida para promover inclusão social e cidadania digital:
“Essa iniciativa amplia o acesso às tecnologias e pode engajar a população, mas é preciso aguardar a efetiva apresentação dos trabalhos em andamento”, alerta.
Rafael Zanatta: crítica à ausência de governança multiparticipativa
Por outro lado, Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, avalia que a composição exclusivamente ministerial do GT é um ponto frágil.
“A resolução ignora a necessidade de governança multiparticipativa, conforme determina o artigo 24 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que exige transparência, colaboração e participação democrática.”
Para Zanatta, temas como inteligência artificial, proteção de dados e Internet exigem escuta ativa da sociedade civil, academia e setor privado.
Conclusão: plano de IA ganha nova estrutura de monitoramento, mas participação social é desafio
A criação do GT para o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial é um passo importante rumo à consolidação de uma política pública robusta e alinhada à transformação digital global. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de maior abertura à participação da sociedade, garantindo que a inteligência artificial no Brasil avance de forma ética, inclusiva e democrática.
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