A Anatel concluiu a fase de coleta de subsídios para reavaliar as diretrizes do serviço de roaming, no qual usuários de uma operadora podem acessar as redes de concorrentes. As operadoras contribuíram com suas sugestões, e a TIM defendeu a imposição de obrigatoriedade para que as empresas abram o roaming em estradas e rodovias.
A TIM foi uma das participantes da consulta de subsídios número 25, e argumentou a necessidade de instrumentos de política pública para garantir a abertura das redes 4G para terceiros, permitindo o acesso de clientes de outras operadoras via roaming em áreas sem cobertura própria.
Segundo a operadora, tais medidas são essenciais para garantir uma cobertura abrangente em áreas remotas, rodovias e localidades com menos de 30 mil habitantes.
A TIM destacou que o roaming oferece vantagens em termos de rapidez na implementação, simplicidade na operação e governança, além de ter um custo menor de implementação comparado a outras soluções, como o compartilhamento de redes (RAN Sharing).
Atualmente, as operadoras são obrigadas a abrir suas redes em roaming nos municípios com menos de 30 mil habitantes. Entretanto, isso não garante que o serviço celular estará disponível nessas localidades para usuários de todas as operadoras, pois a empresa sem cobertura não é obrigada a contratar a concorrente e oferecer serviço nessas regiões.
Além da TIM, outras entidades também defenderam a obrigação de roaming. A Transatel, que atua como MVNO e em serviços de Internet das Coisas, defendeu a abertura de redes em rodovias federais em todas as tecnologias atualmente implementadas e futuras, como 2G, 3G, 4G e 5G.
TIM busca assegurar roaming com VoLTE e VoNR
Uma das questões enfrentadas pelo 4G e 5G é que essas redes são projetadas principalmente para dados, não incluindo chamadas de voz de forma nativa. Para isso, é necessário que as operadoras implementem tecnologias como VoLTE e VoNR, que funcionam como uma espécie de VoIP (chamadas pela internet).
A TIM argumenta que a Anatel deve estabelecer políticas para garantir uma conectividade e experiência de uso adequadas para os usuários visitantes. Nesse sentido, a operadora propõe que o serviço de voz seja fornecido através da tecnologia VoLTE nas redes 4G e VoNR nas redes 5G.
A sugestão da TIM é sensata, pois caso um cliente de outra operadora acesse a rede 4G de outra operadora sem a tecnologia VoLTE disponível, ele ficará impossibilitado de fazer chamadas de voz, tendo apenas acesso à internet móvel. Embora seja possível fazer chamadas por aplicativos como WhatsApp, ter chamadas telefônicas tradicionais é essencial para contatar serviços de emergência.
No entanto, é importante observar que nem todas as operadoras brasileiras possuem VoLTE ou oferecem o serviço para todos os clientes, especialmente as operadoras virtuais (MVNOs). Entre as grandes operadoras, Vivo e TIM têm implementações em nível nacional para toda a base; enquanto a Claro restringe as chamadas por 4G apenas para clientes pós-pagos, deixando de lado os clientes de planos pré-pagos ou controle.
Vivo mantém cautela em relação ao roaming obrigatório
Enquanto a TIM defende a abertura das redes em estradas, a Vivo considera o tema “complexo”. Durante a consulta de subsídios, a operadora destacou que “existe uma diferença fundamental entre a oferta de roaming em municípios e localidades e a oferta de roaming em rodovias”.
De acordo com a Vivo, muitos trechos de rodovias com cobertura são atendidos por antenas que cobrem áreas urbanas dos municípios e localidades localizados às margens da rodovia. Isso poderia gerar problemas técnicos, segundo a operadora.
Além disso, a Vivo expressou preocupação com possíveis vantagens competitivas em antenas instaladas especificamente para cobrir trechos de rodovias, o que poderia desestimular investimentos futuros.
“Uma eventual obrigação de abertura do roaming neste trecho simplesmente anularia a vantagem competitiva almejada (e que justificou o investimento)”, declarou o representante da Vivo.
Com informações de Telesíntese e Tecnoblog.
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