Projeto de Lei no Distrito Federal obriga a instalação de dispositivos que facilitam a captação, a retenção e a infiltração artificial de águas pluviais no solo em imóveis novos.

A proposta do Poder Executivo a PLC 109/2017 condiciona as novas licenças de obras ou alvarás de construção em terrenos acima dos 600 m² à previsão de instalação desses equipamentos. O projeto está em regime de urgência na Câmara Legislativa.

Diante de uma grave crise hídrica que Brasília vem sofrendo, a medida tem como objetivo aumentar os recursos hídricos subterrâneos e a permeabilidade do solo, bem como restabelecer a qualidade da água e reduzir o escoamento superficial. A infiltração artificial poderá ser feita por meio de bacias, caixas ou até mesmo poços de injeção.

Em maio deste ano, o Ministério das Cidades, Governo de Goiás e também do Distrito Federal anunciaram a retomada das obras do Sistema Produtor Corumbá, em que a conclusão está prevista para o final do ano que vem, 2018. Quando o mesmo estiver totalmente pronto, ele deve ampliar em 70% a capacidade de abastecimento do Distrito Federal.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal também recebeu o projeto de lei 1621/2017, que institui o Código de Obras e Edificações, o COE. Este novo texto, que está tramitando em regime de urgência, substituirá o código de obras atual, que está em vigor desde 1998.

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