Recentemente, o Governo Federal concedeu autorização à AliExpress para participar do programa “Remessa Conforme”, uma iniciativa que estabelece requisitos para empresas estrangeiras que operam no mercado brasileiro. A aprovação desse gigante do comércio eletrônico chinês foi oficializada no Diário Oficial da União, marcando um passo significativo na regulamentação do comércio internacional no país.
Essa aprovação segue a anterior concessão ao empreendimento norte-americano Sinerlog pelo sistema da Receita Federal. É importante notar que essa certificação é atribuída à Alibaba, a holding que detém a AliExpress.
O que é o programa Remessa Conforme?
O programa Remessa Conforme foi introduzido em junho deste ano, em consonância com as novas regulamentações tributárias para compras internacionais que entraram em vigor em 1º de agosto. Uma das mudanças mais significativas foi a eliminação da alíquota de Imposto de Importação para compras de até US$ 50, aproximadamente R$ 250 na cotação atual, embora o ICMS (17%) ainda seja aplicado independentemente do valor.
No entanto, essa isenção veio com uma condição: empresas estrangeiras, como Shopee, AliExpress e Shein, só seriam beneficiadas se aderissem ao programa Remessa Conforme. Isso implicava o cumprimento de várias diretrizes, incluindo a declaração de importação, o pagamento antecipado do ICMS antes da chegada da mercadoria e a divulgação da origem dos itens e seu valor total aos consumidores.
Em troca da adesão a essas normas, a Receita Federal oferece benefícios, como a liberação rápida das compras internacionais na alfândega. Essas mudanças têm como objetivo nivelar o campo de jogo entre empresas estrangeiras e nacionais e abordar as preocupações dos varejistas brasileiros sobre concorrência desleal.
AliExpress: Adesão ao Remessa Conforme
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a medida significativa de autorizar a inclusão da AliExpress no programa Remessa Conforme, marcando um passo crucial em direção à agilidade, segurança e transparência nas compras internacionais. Essa autorização foi oficializada no Diário Oficial da União, tornando a AliExpress a segunda empresa de comércio eletrônico a aderir a esse programa.
Como parte dessa certificação, a AliExpress passa a desfrutar de benefícios tributários e aduaneiros para as mercadorias enviadas ao Brasil através de remessas internacionais. Isso inclui a aplicação de uma alíquota zero de imposto de importação (imposto federal) para compras de até US$ 50, enquanto o ICMS permanece aplicável em qualquer valor.
Adicionalmente, as remessas certificadas pelo programa recebem prioridade no processo de despacho aduaneiro, tornando-o ainda mais eficiente. Anteriormente, compras de até US$ 50 entre pessoas jurídicas e físicas eram tributadas, mas havia isenção de impostos para remessas de igual valor entre pessoas físicas.
Quanto é a taxação dos produtos?
A Aliexpress enviou um parecer hoje por email, onde informou que o valor médio da importação será de 92% do valor original, parecer abaixo:
Exemplo: Uma compra de U$100, terá acréscimo de 60% do valor (taxa de importação) + ICMS (sobre o valor total + taxa de importação).
- Compra: U$100,00
- Tx importação (60%) = U$60,00
- ICMS 17% = U$160 / (1-0.17 ou seja 0.83) = U$192,77
Como é calculado o ICMS?
O cálculo do ICMS é 1 inteiro – 0.17 = 0.83, pega-se então o valor total do produto+ Tx de importação e divide por 0.83, totalizando assim os U$192,77, ou seja, 92% de tributação total acima do valor original pago.
Se você entendeu bem, vai ver que pagamos imposto (ICMS) sobre 60% de taxa de importação, em resumo paga-se imposto estadual sobre imposto federal.?
Resumindo, uma compra de R$ 491, vai virar R$ 947,25.
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