O Banco Central estuda a criação de uma regra que proíbe fintechs e outras instituições financeiras que não são bancos de usarem os termos “banco” ou “bank” em seus nomes. Caso aprovada, a medida poderá impactar empresas como Nubank e Will Bank.
A consulta pública sobre a proposta ficará aberta até 31 de maio, permitindo que qualquer pessoa envie sua opinião. No site da consulta, também é possível acessar o edital que explica os objetivos e justificativas da mudança.
Transparência e adequação ao setor financeiro
A proposta do Banco Central busca evitar que consumidores confundam instituições financeiras com bancos tradicionais. O objetivo é garantir que os nomes utilizados pelas empresas reflitam suas reais permissões e atividades dentro do sistema financeiro.
O termo “instituição financeira” é amplo e engloba desde bancos até operadoras de cartões de crédito. No entanto, nem todas possuem autorização para atuar como bancos. Embora algumas fintechs ofereçam serviços semelhantes, elas não são classificadas como bancos pela legislação, o que impacta suas relações com órgãos reguladores.
A regra também impediria o uso de termos que possam induzir o público a erro. Por exemplo, uma empresa de cartões de crédito não poderia incluir “empréstimo” em seu nome sem ter autorização para oferecer esse serviço. A restrição se aplicaria à razão social, nome fantasia, marcas e domínios na internet.
Se a nova regra for aprovada, as instituições afetadas terão 180 dias para se adequar às exigências.
A posição do Nubank
O Nubank afirmou que acompanha a discussão e que respeita a legislação vigente. A empresa destacou ainda que tem capacidade para obter uma licença bancária, caso necessário.
“Acreditamos que qualquer regulação nesse sentido será definida após um debate amplo e preverá um prazo adequado para que as instituições afetadas avaliem todas as opções disponíveis para sua implementação”, declarou a fintech.
O Nubank reforçou que já possui todas as licenças necessárias para oferecer os produtos disponíveis em sua plataforma e que a obtenção de uma licença bancária não exigiria um aumento de capital, considerando sua estrutura de conglomerado.
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