A Comissão de Comércio Justo do Japão (JPFT) determinou nesta terça-feira (15) que o Google interrompa práticas consideradas anticompetitivas relacionadas ao sistema Android. Segundo o órgão, a gigante americana impôs restrições que dificultam o uso de mecanismos de busca concorrentes, violando a legislação antimonopólio do país.
É a primeira vez que uma big tech dos Estados Unidos — como Google, Apple, Meta, Amazon ou Microsoft — recebe uma ordem formal de “cessar e desistir” no Japão.
Entenda a decisão
Desde julho de 2020, o Google exigia que fabricantes de smartphones com Android pré-instalassem o navegador Chrome e a loja Google Play. Além disso, os aplicativos precisavam aparecer em destaque na tela inicial dos dispositivos, o que reduzia a visibilidade de opções concorrentes.
A JPFT também descobriu que o Google oferecia incentivos financeiros aos fabricantes que seguiam essas exigências, como manter o Chrome como navegador padrão e não incluir outros buscadores nos aparelhos.
Essas ações, segundo a comissão, limitaram a concorrência e reforçaram o domínio de mercado do Google. Em dezembro de 2023, seis fabricantes — responsáveis por cerca de 80% dos celulares Android no Japão — mantinham contratos desse tipo com a empresa.
Próximos passos
A decisão obriga o Google a encerrar as práticas irregulares e a criar diretrizes internas para se adequar à legislação japonesa. Caso desrespeite a ordem, a empresa poderá ser multada.
A medida busca estimular maior competitividade no mercado de buscas no Japão. O Google considerou a decisão “lamentável” e destacou seus investimentos em inovação no país, sem informar se pretende recorrer judicialmente.
Essa ação no Japão acompanha movimentos semelhantes em outras regiões, como Estados Unidos e União Europeia. A investigação japonesa começou em 2023 e contou com apoio de reguladores internacionais.
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