O presidente assinou, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei que estabelece uma taxa de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 276 na cotação atual).
Com a sanção presidencial, encerra-se, na prática, a isenção do imposto de importação que havia sido regulada pelo programa Remessa Conforme.
O presidente deu aval ao texto durante um evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão”.
Durante mais de uma ocasião, o presidente defendeu ser contrário à popular “taxa das blusinhas”. Contudo, o assunto passou no Congresso após acordo entre Legislativo e Executivo.
“Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta”, afirmou o presidente ontem (26), em entrevista ao UOL.
Confira: Quanto vai custar uma compra internacional após a Reforma Tributária? Veja estimativa.
A tributação acabou entrando como um “jabuti” – nome popular de trechos inseridos em leis que falam sobre assuntos diferentes dos projetos de leis originais – dentro do chamado Projeto Mover, que cria isenção e incentiva a produção de carros elétricos no Brasil.
Quanto vão custar as compras internacionais?
O programa Remessa Conforme foi sancionado em junho do ano passado para formalizar regras para o ecommerce internacional. Antes, a acusação era de que as lojas estrangeiras não declaravam os valores corretamente para não pagar impostos.
Após o Remessa Conforme, todas as compras internacionais em sites como Shopee, Shein, AliExpress e outras ficaram isentas do imposto de importação de 20%. A regra valia, portanto, somente para compras abaixo de US$ 50, que ainda eram cobradas em 17% de ICMS.
A nova regra afeta principalmente quem compra em sites asiáticos como Shein e AliExpress. A isenção incomodava as varejistas do mercado nacional, que fizeram bastante pressão para que as regras fossem alteradas. A pressão deu certo.
A partir de agora, com a aprovação do Projeto Mover, a isenção está extinta. Quem realizar suas compras em sites estrangeiros terá que arcar com os seguintes valores:
- Compras abaixo de US$ 50: serão taxadas em 20% de imposto de importação e 17% de ICMS. A soma não resulta em 37% de impostos, já que o ICMS é considerado um “imposto por dentro”, ou seja, ele incide sobre ele mesmo. Por causa disso, a porcentagem total das taxas pode chegar a cerca de 44%. Neste sentido, uma compra de R$ 100 (18 dólares) poderá custar R$ 144 para o consumidor.
- Compras acima de US$ 50: as regras não mudam. Estas compras continuam sendo taxadas em 60% de imposto de importação e 17% de ICMS. Considerando a mesma regra do ICMS, que é praticamente cobrado duas vezes, a taxação pode ultrapassar 90%. Neste sentido, uma compra de R$ 1000 (180 dólares) chega a custar até R$ 1900.
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