Nesta quarta-feira (29), o Senado aprovou o Projeto de Lei 4.173/2023, que estabelece imposto para criptomoedas de até 15% para os ganhos provenientes de criptoativos mantidos no exterior. Tudo indica que essa categoria engloba criptomoedas que estão em corretoras sem sede no Brasil.
O texto já passou pela aprovação na Câmara dos Deputados e aguarda agora a sanção presidencial.
O foco do Projeto de Lei 4173/2023 é a tributação de diversos investimentos realizados fora do território nacional, sendo os ativos virtuais e criptoativos apenas uma parte dessa abordagem. Durante as discussões legislativas, o governo demonstrou uma ênfase maior na tributação de fundos exclusivos, que têm poucos cotistas, e em offshores mantidos por brasileiros no exterior.
Imposto para criptomoedas
Conforme o projeto, a partir de janeiro de 2024, todos os residentes no país, pessoa física, devem declarar os rendimentos provenientes do capital investido no exterior, destacando-os dos demais ganhos e rendimentos de capital.
É importante destacar que o texto aprovado determina que a Receita Federal ficará encarregada de regulamentar quais ativos virtuais e carteiras digitais serão considerados como aplicações financeiras sujeitas à tributação.
Entretanto, a definição de “localizado no exterior” tem sido objeto de debate no mercado cripto. Muitas pessoas interpretam que o Projeto de Lei trata especificamente das criptomoedas que estão em exchanges internacionais, como Binance ou Coinbase, no entanto, o texto não é conclusivo ou explícito nesse aspecto.
“O que constitui ‘localizado no exterior’ no mundo dos criptoativos? Se o critério for o local do emissor, então enfrentamos um problema significativo, pois a maioria dos criptoativos é emitida internacionalmente”, afirmou o advogado especializado em criptomoedas, Daniel de Paiva Gomes, em uma entrevista ao Portal do Bitcoin.
Por fim, segundo ele, a abordagem correta seria definir o que é considerado exterior com base no intermediário, ou seja, no local onde o provedor de serviços de ativos virtuais opera (por exemplo, a corretora de criptomoedas), e não no local do emissor desses ativos.
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