O sistema de pagamento instantâneo Pix atingiu a marca das 100 milhões de chaves, conforme informação do Banco Central. A chave, previamente cadastrada, em banco ou outra instituição financeira, permite identificar a conta para receber pagamentos e transferências.
A chave pode ser os números do CPF ou do CNPJ, e-mail, número de celular ou chave aleatória – sequência alfanumérica utilizada por usuários que não queiram vincular seus dados pessoais às informações de sua conta. O recebedor também pode gerar QR Codes para recebimento de pagamentos. Outra possível é fazer o pagamento ou a transferência sem a chave, mas neste caso, é preciso digitar os dados bancários do recebedor.
O Pix é gratuito para pessoas físicas nas operações de transferência e de compra. Cada conta de pessoa física pode ter até cinco chaves vinculadas.
No caso de pessoa jurídica, o máximo é de 20 chaves por conta. As instituições financeiras poderão cobrar tarifa das empresas tanto no envio como no recebimento de dinheiro por meio do Pix.
De acordo com Agência Brasil, serviços acessórios ligados ao pagamento e ao recebimento de recursos também poderão ser tarifados.
Receita Federal e Banco do Brasil iniciam arrecadação com Pix
As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. Em parceria com o Banco do Brasil, a Receita Federal está adaptando o recolhimento de tributos à nova tecnologia, lançada no mês passado e que executa transferências em até dez segundos.
O novo modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do governo federal, passará a ter um código QR (versão avançada do código de barras) que permitirá o pagamento via Pix. Bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular.
Por enquanto, a novidade só está disponível para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A Receita, no entanto, estenderá o Pix para outros tipos de empregadores.
Ainda este mês, informou o Fisco, o código QR do Pix será incorporado ao Documento de Arrecadação do eSocial, usado por empregadores domésticos e que registra 1 milhão de pagamentos por mês. No início de janeiro, a novidade será estendida ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional, usado por 9 milhões de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
A Receita Federal informou que, ao longo de 2021, todos os documentos de arrecadação sob sua gestão terão o código QR do Pix. Segundo o órgão, cerca de 320 milhões de pagamentos por ano são feitos por meio de documentos emitidos pelo Fisco. O Banco do Brasil forneceu a solução tecnológica para o órgão.
Em novembro, de acordo com a Agência Brasil, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix. A ferramenta dispensa a emissão da Guia de Recolhimento à União (GRU) e permite transferências instantâneas à conta única do Tesouro pelo Pix, além de pagamento por meio do cartão de crédito.
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