A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei 3.214/2023, que propõe a inclusão do estado e do município de registro nas placas de veículos. O projeto da nova placa Mercosul será encaminhado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Esperidião Amin (PP-SC) é o autor do PL. Segundo o relator, incluir informações como estado e município nas placas pode facilitar a identificação de veículos em situações irregulares pelas autoridades de trânsito. Amin argumenta que essas informações são essenciais para que as polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização realizem seu trabalho de forma eficiente e precisa.
O autor da nova lei também defende o “senso de identidade regional e pertencimento”, destacando que algumas leis de trânsito são regionais, e a inclusão de identificação nas placas pode ajudar a evitar acidentes devido à falta de familiaridade. Se aprovada, a medida entrará em vigor um ano após sua publicação e se aplicará apenas a novos emplacamentos.
Placa Mercosul
A placa Mercosul é um padrão de identificação de veículos adotado pelo Brasil a partir de 2018. No entanto, países como Uruguai e Argentina já utilizam esse padrão há mais tempo. O Uruguai começou a adotar a placa em 2015, enquanto a Argentina iniciou sua incorporação em 2016.
No padrão Mercosul, as placas exibem apenas a bandeira do país de origem do veículo, enquanto as informações sobre cidade e estado são acessíveis apenas por meio de consultas em um aplicativo. É importante ressaltar que a troca para o padrão Mercosul não é obrigatória, ocorrendo somente em casos de novos emplacamentos ou transferência de propriedade ou categoria. No entanto, os proprietários que desejarem podem optar pela atualização de forma voluntária.
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