Uma cidade nos Estados Unidos aprovou uma lei semelhante ao projeto apresentado pelo governo federal ao Congresso no início do mês, que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. Em reação a isso, a Uber encerra suas operações na cidade de Minneapolis, localizada no estado de Minnesota.
O conselho da cidade votou para exigir que os serviços de transporte por aplicativo aumentem os salários dos motoristas para o equivalente ao salário mínimo local de US$15,57 (R$ 77,76) por hora, conforme relatado pela Associated Press.
No caso da lei enviada ao Congresso brasileiro, o salário mínimo proposto é de R$ 32,09 por hora trabalhada.
O Lyft, outro aplicativo de corridas que não está disponível no Brasil, também seguiu a decisão da Uber e não atuará mais em Minneapolis. A empresa criticou a determinação como “profundamente falha”, afirmando em comunicado que apoia um padrão mínimo de ganhos para os motoristas, mas não o aprovado pelo conselho. O Lyft argumentou que a medida tornaria suas operações insustentáveis, levando ao encerramento das operações em Minneapolis quando a lei entrar em vigor em 1º de maio.
Ambas as empresas prometeram pressionar por legislação estadual que contrarie a ordem de Minneapolis. Os republicanos da Câmara Estadual propuseram um projeto de lei na quinta-feira para prevenir a regulamentação local dos serviços de transporte por aplicativo.
O Conselho da Cidade aprovou a medida pela primeira vez na semana passada, em uma votação de 9-4, apesar da promessa do prefeito Jacob Frey de vetá-la. A medida exige que as empresas de transporte por aplicativo paguem aos motoristas pelo menos $1,40 por milha e $0,51 por minuto pelo tempo gasto transportando um passageiro — ou $5 por viagem, o que for maior — excluindo gorjetas. No caso de uma viagem em mais de uma cidade, isso se aplica apenas à parte que ocorre dentro de Minneapolis.
Críticos do projeto de lei dizem que os custos provavelmente aumentarão para todos, incluindo pessoas de baixa renda e pessoas com deficiência que dependem dos serviços de transporte por aplicativo.
“A votação de hoje mostrou ao Uber, Lyft e ao Prefeito que o Conselho da Cidade de Minneapolis não permitirá que a comunidade da África Oriental, ou qualquer comunidade, seja explorada para mão de obra barata”, disse Jamal Osman, membro do conselho e coautor da lei, em um comunicado. “O Conselho escolhe os trabalhadores em vez da ganância corporativa.”
O governador democrata Tim Walz, que vetou um projeto de lei no ano passado que aumentaria o pagamento dos motoristas da Uber e Lyft, disse à Associated Press que estava preocupado porque muitos dependem desses serviços, incluindo pessoas com deficiência. Ele disse acreditar que as empresas desistiriam, “e não há nada para preencher essa lacuna”. Walz acrescentou que espera que a Legislatura busque um compromisso que inclua salários justos para os motoristas e tente reverter a decisão das empresas de sair.
Por outro lado, Seattle e Nova York aprovaram políticas semelhantes nos últimos anos, que aumentam os salários dos motoristas de transporte por aplicativo, e Uber e Lyft ainda operam nessas cidades.
Uber no Brasil
No Brasil, além da instituição de um salário mínimo, o projeto em tramitação no Congresso, enviado pelo Governo Federal, estabelece uma jornada de trabalho de 8 horas, podendo ser estendida para 12 horas mediante acordo coletivo, e prevê reajuste anual em percentual igual ou superior ao do salário mínimo. O projeto também permite que o motorista trabalhe para mais de um aplicativo e exige que as plataformas sigam diretrizes específicas para suspender trabalhadores. Além disso, propõe a criação de sindicatos para representar tanto os empregadores quanto os trabalhadores de cada aplicativo, e determina o pagamento de contribuição previdenciária, com o motorista contribuindo com 25% de sua renda bruta e o aplicativo com 20%.
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