O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o youtuber Jorge Dejorge a pagar R$ 50 mil por ensinar ao público métodos para assistir TV por assinatura ilegal por meio de listas de IPTV. O Tribunal ainda exigiu que Google e Facebook removessem os vídeos relacionados ao processo, e determinou ao influenciador que deixe de reproduzir indevidamente as marcas, violar direitos autorais e praticar qualquer ato de concorrência desleal.
Além da indenização, o YouTuber deverá pagar 10% dos lucros obtidos nas redes sociais, que ainda serão apurados, além de outros R$ 5 mil para reembolso de custas e honorários processuais. Dejorge ainda deverá se abster de publicar vídeos ensinando o uso de IPTV pirata em qualquer plataforma, sob pena de multa de R$ 10 mil.
O processo foi movido pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, ABTA, que representa operadoras como Claro, Oi, Vivo e Sky, Globosat, Fox, Discovery e NBC Universal.
A Associação diz que Jorge Dejorge ensinava os métodos para assistir TV pirata. Atualmente, o criador possui com 647 mil inscritos no YouTube e 50 mil seguidores no Facebook; ele publica vídeos sobre smartphones, principalmente sobre modelos importados da chinesa Xiaomi.
O presidente da ABTA, Oscar Simões, defende que as empresas de mídia adotem uma “postura mais responsiva em relação à publicação de conteúdos ilegais em suas plataformas”. O Ministério Público de São Paulo no entanto afirma que ensinar um número indeterminado de indivíduos a assistir TV pirata pode constituir o delito previsto no artigo 256 do Código Penal, que proíbe incitar publicamente a prática de crime, com pena de multa ou detenção de três a seis meses.
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