O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o Google pague uma indenização de R$ 15 mil a uma mulher cuja imagem foi publicada no recurso Street View do Google Maps sem sua autorização. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (29) e envolve uma mulher de 61 anos que foi fotografada pela empresa enquanto trabalhava como diarista em uma residência na cidade de São Paulo.
Ao buscar o endereço no Street View, que possibilita a visualização das ruas como se estivesse passando por elas, uma imagem parcial de seu rosto estava visível.
Após tentar contato com a empresa em duas ocasiões, solicitando a remoção imediata de sua imagem do serviço Street View do Google Maps sem sucesso, a mulher optou por buscar reparação na justiça. Somente após obter uma tutela antecipada, a imagem foi desfocada pela gigante de tecnologia.
O desembargador Enio Zuliani, do TJSP, observou em seu voto que a mulher não concedeu autorização para o uso de sua imagem pelo Google e que teve que recorrer ao sistema judicial para evitar a exposição. Por esse motivo, ele fixou a indenização por danos morais em R$ 15 mil.
O magistrado também considerou a conduta do serviço de mapas, que obrigou o usuário a monitorar a ferramenta para evitar a exposição, como irracional e uma violação de direitos. Ele destacou a “ofensa ao direito de personalidade” ao mencionar a associação da imagem da mulher à localização do imóvel em que trabalhava.
O veredicto foi unânime, com os desembargadores Carlos Castilho Aguiar França e Marcia Dalla Déa Barone concordando com o voto do relator. Até o momento, o Google não emitiu uma declaração sobre o caso.
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