O juiz Marcel Maia Montalvão, de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do WhatsApp na última segunda-feira, 2 de maio, será investigado por abuso de autoridade.
A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, instaurou uma reclamação disciplinar e então o órgão vai investigar se Montalvão cometeu abuso de autoridade ou se extrapolou sua jurisdição ao dar a decisão que afetou milhões de brasileiros.
Ainda de acordo com a Revista Conjur, o juiz terá 15 dias para prestar informações ao Conselho Nacional de Justiça.
A decisão do juiz foi duramente criticada. No entendo o WhatsApp foi liberado na terça-feira, 3 de maio, pelo então desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que aceitou o pedido de reconsideração do aplicativo WhatsApp.
Vamos lembrar também que foi o Montalvão que determinou a prisão do vice-presidente do Facebook para América Latina, Diego Dzoran, no início de março deste ano. Mas o executivo foi solto no dia seguinte por decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Ruy Pinheiro, que considerou que houve coação ilegal.
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