No Brasil, a venda de TV box ilegal é considerada uma atividade ilícita. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou medidas para combater esse problema, impondo a primeira multa a uma pessoa física que comercializava receptores clandestinos, no valor de R$ 7.680, conforme apurado em Cianorte, Paraná.
O nome do indivíduo sancionado não foi divulgado, mas essa decisão ressalta que não apenas as empresas (pessoas jurídicas) enfrentarão penalizações financeiras devido à venda de TV box ilegais.
Na semana passada, o Conselho Diretor tomou a medida e a divulgou hoje. O conselheiro Alexandre Freire, relator da matéria, enfatizou que a comercialização de equipamentos sem os devidos procedimentos na agência é considerada uma infração grave.
Dados divulgados em setembro indicam que 1,4 milhão de TV boxes clandestinas foram apreendidas no país. A Anatel, em colaboração com os departamentos de polícia locais, conduz diversas operações de fiscalização, inclusive apreendendo selos de homologação.
Adicionalmente, a agência inaugurou um laboratório em Brasília que atua como um centro de combate à pirataria. Nesse espaço, os fiscais conseguem rastrear acessos de dispositivos não autorizados e requisitar o bloqueio de endereços IP aos provedores de internet.
Fontes: Anatel e Agência Brasil.
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