Projeto de lei que tem por objetivo proibir redes sociais e aplicativos de GPS de informar a localização das blitz policiais pelo Brasil foi aprovado por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, CCTCI.
De acordo com o texto proposto em 2013 pelo então deputado Major Fabio (PROS-PB), a existência desses aplicativos está beneficiando criminosos, motoristas irregulares e condutores embriagados. A proposta prevê multa de R$ 50 mil aos usuários que fornecerem os tais alertas.
O PL – Projeto de Lei – segue para outras duas comissões da Câmara antes de ser enviado para o Senado Federal: as Comissões de Viação e Transportes e a de Constituição e Justiça. Foram quase três anos de idas e vindas na CCTCI, com direito a arquivamento e também desarquivamento.
Nos Estados Unidos, o Waze também tem sofrido questionamento pelas autoridades, pois os alertas de policiais poderia então colocar a vida dos agentes em perigo e transformá-los em alvos fáceis para os criminosos.
Um porta-voz do Google comentou que os avisos oferecem segurança aos motoristas:
O projeto de lei n° 5.596, de 2013, foi aprovado pelo CCTCI e agora vai para a Comissão de Viação e Transportes (CVT). Se por sua vez for novamente aprovado, o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça e será discutido na Câmara. A definição da Lei acontece depois disso, quando ela chega ao Senado e, se for aprovada, terá que ser analisada pela Presidência da República.
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