Projeto de lei que tem como objetivo reformar o sistema de cobrança do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) foi aprovado hoje, 14, pelos parlamentares no Senado. A proposta, na prática, permite a cobrança de impostos sobre serviços como por exemplo Netflix e Spotify.
A “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”, será tributada com alíquota de 2%. A arrecadação desse imposto é municipal, o que significa que o valor pode mudar de cidade para cidade.
Não se sabe ainda se essa cobrança será repassada aos clientes de serviços de streaming Netflix e Spotify.
O projeto foi aprovado com 63 votos a favor e três contra, e agora segue para a sanção do Presidente da República, Michel Temer.
Outras inclusões
Várias atividades foram incluídas pelo projeto na lista dos serviços que podem ser tributados. Entre eles estão a aplicação de tatuagens e piercings; vigilância e monitoramento de bens móveis; processamento de dados e programação e computadores; e conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos. No setor de reflorestamento, várias ações são incluídas para especificar o conceito de atividades congêneres, como reparação do solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores e silvicultura.
Para o setor gráfico, o projeto considera serviços passíveis de tributação a confecção de impressos gráficos ao lado de outros já contemplados, como fotocomposição, clicheria, zincografia e litografia. Poderão ainda ser tributados pelo ISS o serviço de guincho, o guindaste e o içamento e o translado de corpos entre cidades.
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