A Apple tem 90 dias para permitir o sideloading e a utilização de sistemas de pagamento de terceiros nos iPhones no Brasil. Na última quinta-feira (06/03), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a liminar que suspendia a decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre o caso. A liminar havia sido obtida pela Apple em uma ação movida pelo Mercado Livre, que acusa a gigante da tecnologia de prejudicar a concorrência em favor de seus próprios serviços.
O juiz Pablo Zuniga, responsável pela decisão, afirmou que as restrições do iOS e a estrutura fechada do sistema justificam a intervenção do Cade. Ele destacou ainda que a falta de ação regulatória impede a entrada de concorrentes e limita a competição no setor de serviços digitais.
A posição da Apple
Em resposta à decisão, a Apple afirmou, em comunicado ao Valor Econômico, que a medida pode comprometer a privacidade e segurança dos usuários. Esse posicionamento é semelhante ao adotado pela empresa nos Estados Unidos, quando foi obrigada a permitir pagamentos alternativos na App Store. A mesma argumentação foi usada quando a União Europeia forçou a Apple a adotar o sideloading no iOS.
A Apple também reiterou sua crença em mercados competitivos, que, segundo ela, estimulam a inovação. A empresa ainda lembrou que enfrenta concorrência em todos os mercados nos quais opera.
O processo contra a Apple
O processo que obriga a Apple a liberar o sideloading e os pagamentos de terceiros foi movido pelo Mercado Livre, que questionou as restrições de pagamento na App Store junto ao Cade. Além disso, o Cade também analisou as práticas da Apple que impedem o carregamento de aplicativos fora da App Store.
A Apple recorreu da decisão em dezembro, mas o caso ainda não foi julgado pelo Cade. Em seguida, a empresa obteve uma liminar judicial que suspendeu a decisão, mas essa liminar foi agora revogada pelo TRF-1.
Recentemente, a Meta também processou a Apple no Cade, acusando a empresa de “privacy washing” — usando a defesa da privacidade para prejudicar concorrentes ou enganar os consumidores. No mês passado, durante uma audiência pública, outras empresas também criticaram a comissão de 30% cobrada pela Apple sobre as vendas na App Store.
Com informações de Valor Econômico, Tecnoblog e The Verge.
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