Estados brasileiros planejam elevar a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 25%, conforme indicam fontes consultadas pelo Estadão. Essas fontes afirmam que existe um ambiente propício para a revisão do tributo. A taxa de 17% foi estabelecida em junho de 2023 em resposta ao programa Remessa Conforme da Receita Federal.
O ajuste resultou em um aumento significativo na arrecadação estadual, totalizando R$ 160 milhões apenas em relação a essas remessas.
“Os governadores estão satisfeitos, nunca tinham experimentado essa receita antes”, destacou um especialista entrevistado pelo Estadão. A discussão sobre a revisão do ICMS está agendada para quarta-feira (13) em uma reunião presencial do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
Embora a regulamentação da reforma tributária seja o foco principal do encontro, espera-se também que sejam abordados outros tópicos. Caso não ocorra nesta ocasião, a discussão está prevista para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 12 de abril.
Para ser aprovada, a alteração requer a aprovação de 27 assembleias legislativas, o que pode retardar o processo. Além disso, a tributação precisa ser uniforme para viabilizar o Remessa Conforme. Se o parecer for positivo, a nova alíquota do ICMS só entrará em vigor em 2025, seguindo a regra da anterioridade anual (passa a valer no próximo ano).
A alteração terá um impacto significativo no Remessa Conforme. Se o ICMS for aumentado, a taxa aplicada a compras abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 250) será fixada em 25%. Essa mudança pode desencorajar a aquisição de produtos internacionais e reduzir a adesão ao Remessa Conforme, afetando as vendas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
É importante observar que o ICMS também incide sobre compras acima de US$ 50, calculado com base no valor do produto somado ao imposto de importação. Nesse caso, o aumento será ainda mais significativo.
Em certo sentido, o aumento do ICMS também pode estar alinhado aos interesses dos varejistas nacionais, que buscam um equilíbrio tributário mais justo em comparação com as plataformas internacionais. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou ao governo mais informações sobre o Remessa Conforme.
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